O presidente do Supremo Tribunal Federal , ministro Joaquim Barbosa, encerrou na tarde desta segunda-feira o julgamento do processo do mensalão, que começou no dia 2 de agosto deste ano com a condenação de 25 reús, entre eles lideranças importantes do PT, como o ex-ministro José Dirceu, e empresários ligados ao esquema, com destaque para o empresário Marcos Valério. Todos os 25 reús foram indiciados no processo de investigação realizado pela Procuradoria-geral da República para apurar a compra de apoio de parlamentares com recursos públicos durante o primeiro mandato do governo do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Além da questão dos mandatos, o STF ainda deveria ter discutido nesta segunda-feira as que discutir as novas multas para os condenados propostas pelo ministro Ricardo Lewandowski. O revisor do processo aumentou as multas propostas por ele anteriormente, alegando que era preciso adotar critérios mais objetivos. Elas continuam abaixo dos valores estipulados pelo plenário. O presidente do STF encerrou o assunto dizendo que o Supremo não teria condições de arbitar sobre o assunto.

Prisão dos condenados

A questão da prisão imediata dos condenados só deverá ser discutida quando o Ministério Público Federal reforçar o pedido apresentado no início do julgamento. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deverá protocolar nova petição quando tudo acabar. A questão poderá ser analisada por Barbosa individualmente ou pelo plenário.

Não haverá proclamação geral de decisões quando o julgamento acabar, pois os resultados foram anunciados de forma fatiada ao fim de cada capítulo e de cada pena. O ressarcimento dos valores desviados dos cofres públicos deve ser analisado apenas na fase de execução civil da decisão. Barbosa ainda não definiu se irá delegar a execução para um juiz ou se ele próprio se encarregará dessa etapa. O ministro pretende encerrar o julgamento o quanto antes e resolver questões residuais na fase dos recursos.

Recursos

A ministra Cármen Lúcia também já havia adiantado que as sentenças proferidas pelo STF em relação aos condenados e a perda de mandadto só seriam publicadas em 2013, condição para que a defesa dos condenados possam apresentar algum tipo de recursos para beneficiar seus clientes.

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