Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) desistiram nesta segunda-feira de fixar para os condenados no processo do mensalão o valor que cada um teria de ressarcir aos cofres públicos por causa dos crimes cometidos. A proposta de reparação havia sido levantada em sessões anteriores pelo ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante da Corte. Contudo, os ministros entenderam que é difícil identificar o montante devido por réu em razão da complexidade do processo.
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Julgamento do mensalão é encerrado na tarde desta segunda-feiraSTF cassa mandato e direitos políticos de três deputados condenados no mensalão Para ministro Celso de Mello, STF tem '"monopólio da última palavra"Perda do mandato de deputados depende agora de recursos e da CâmaraAliados criticam resultado de julgamento do mensalãoOAB defende cumprimento de decisão do STF sobre perda de mandatoBarbosa pode decidir prisões de condenados no mensalão individualmenteDecisão do STF sobre perda de mandatos é "ingerência" no Legislativo, diz Marco MaiaCâmara vai à Advocacia-Geral da União e ameaça não cumprir decisão do STFBarbosa pode decidir sozinho sobre prisão imediataConcluir julgamento é 'proeza', diz Joaquim BarbosaJulgamento do mensalão é concluído no STF com novo bate-boca"Eu entendo que em razão desta complexidade, desta imbricação, não vejo como identificar com precisão qual montante devido por cada réu", afirmou Joaquim Barbosa. O relator disse que esses recursos podem ser reavidos por meio de uma ação civil de reparação de recursos.
O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, disse que para a fixação do valor mínimo de reparação não basta o Ministério Público ou o assistente de acusação indicar os valores. Para ele, é preciso haver "provas e estabelecer o contraditório, sob pena de violação do princípio da ampla defesa". Durante os debates, Celso de Mello admitiu também ser "difícil" fixar o valor mínimo. O ministro lembrou que não seria possível o Ministério Público fazer esse tipo de pedido no processo do mensalão porque a lei que abriu essa possibilidade foi posterior ao oferecimento da denúncia, em 2006..