O Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou nessa segunda-feira 12 dos 41 vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte por uso de verba indenizatória para custear gastos de campanha. A investigação teve início com a reportagem exclusiva publicada pelo Estado de Minas em setembro sobre o uso, nas eleições, de veículos abastecidos com recursos públicos. Relembre aqui. Na ação, o MPE pede liminarmente a cassação dos diplomas dos reeleitos e também dos que não conseguiram mais um mandato mas figuram como suplentes. A diplomação dos novos vereadores está marcada para amanhã.
Com base em uma deliberação interna da Câmara, os vereadores declaram no início da legislatura os veículos particulares de passeio – com indicação de modelo e placas – passíveis de serem abastecidos com recursos do Legislativo para uso do mandato. “Contudo, de maneira dolosa e fraudulenta, empregaram tais vários veículos em campanha eleitoral, desviando-os da finalidade pública, logrando receberem a verba de indenização com gastos de combustíveis, contudo, utilizada nas respectivas campanhas eleitorais, apresentando, posteriormente, para fins de recebimento da aludida verba pública, notas fiscais de abastecimento dos veículos, em tese destinados ao exercício do mandato parlamentar”.
A denúncia destaca que durante a apuração alguns vereadores tentaram burlar possíveis investigações trocando a relação das placas dos veículos autorizados a abastecer às custas de recursos públicos. Alguns deles, além de plotados com campanha política, ainda tinham auto-falante para divulgar o jingle e também mensagens dos candidatos. Caso, por exemplo, dos carros usados por Bruno Miranda e Alberto Rodrigues. Assinada pelo promotor José Renato Rodrigues Bueno, a ação destaca que o uso de recursos públicos para custeio de gastos de campanha “fere a igualdade de oportunidades entre os demais candidatos que concorreram ao pleito eleitoral disputado em 7 de outubro último”.
Além das fotos publicadas pela reportagem, o MPE fez uma diligência ao redor da Câmara e registrou veículos abastecidos pela Casa e plotados com propaganda eleitoral, alguns com equipamentos de som adaptados sobre o teto de veículos que serviram, nitidamente, de apoio para a publicidade dos candidatos.
Salários
Na provável última reunião do ano e da atual legislatura da Câmara Municipal de Belo Horizonte, os vereadores vão votar o Projeto de Lei 2.396/2012, que reajusta seus salários de R$ 9,2 mil mensais para R$ 12,4 mil, o do prefeito de R$ 19 mil para R$ 23 mil e o dos secretários municipais de R$ 12,7 mil para R$ 15,6 mil. Além desse, serão votados hoje o projeto que cria a Secretaria Municipal Extraordinária para a Copa do Mundo, e que cria a Secretaria Especial de Prevenção da Corrupção.