O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux atendeu os parlamentares fluminenses e invalidou o pedido de urgência na apreciação do veto do Palácio do Planalto à divisão equilibrada dos royalties do petróleo. Mesmo com apoio de mais de dois terços do Congresso – 348 deputados e 60 senadores –, em sessão conjunta que determinou que a distribuição dos royalties deveria ser priorizada nas discussões em plenário, Fux entendeu que o veto não pode ser apreciado antes de serem analisados os outros mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes. A decisão divulgada no fim da tarde dessa segunda-feira fez com que a sessão marcada para a noite desta terça-feira no Congresso, em que o veto da presidente Dilma Rousseff seria analisado, fosse cancelada.
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Sarney vai recorrer de decisão do STF que suspendeu análise do veto dos royaltiesCongresso analisa nesta terça-feira vetos aos royalties do petróleoDilma joga a toalha sobre partilha entre estados dos royalties do petróleoSem definição da partilha dos royalties do petróleo, educação fica para depoisDeputado traça estratégia para agilizar votação dos vetos aos royalties do petróleoCongresso reage contra STF para definir divisão dos royaltiesSenado vai protocolar recurso para que Congresso possa analisar vetos a royaltiesCongresso manobra para votar veto dos royalties e dar "resposta" ao SupremoCongresso tenta incluir Lei dos Royalties na pautaDeputado que recorreu ao STF comemora decisão de Fux sobre royaltiesPoucos minutos depois da divulgação da decisão, o presidente da Senado, José Sarney (PMDB-AP), cancelou a sessão de hoje. Mas avisou que vai tentar reverter a decisão e pedir para que a questão seja novamente avaliada antes do recesso, que começa no próximo dia 21.
Reação
A resposta à decisão de Fux foi de indignação de representantes tanto do Legislativo quanto do Executivo. Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), uma das entidades que mais se mobilizaram pela divisão mais justa dos valores arrecadados com os royalties do petróleo, Paulo Ziulkoski recebeu com surpresa a decisão do ministro e lamentou que um tema tão importante para as prefeituras possa ser novamente adiado.
O coordenador da bancada mineira na Câmara, deputado Fábio Ramalho (PV), também se mostrou surpreso com a decisão, mas garantiu que o Congresso vai buscar formas de confirmar as novas regras. “O Supremo tem autonomia para isso. Se não conseguirmos decidir essa questão este ano será uma sacanagem com a maioria da população. Por enquanto, não podemos ainda definir os próximos passos, mas com certeza vamos discutir as opções que temos pela frente”, afirmou Ramalho. A proposta que tinha sido aprovada no Senado e na Câmara garantiria já a partir do ano que vem repasses de R$ 607 milhões para as prefeitura mineiras.