Todos os líderes dos partidos mais os componentes da Mesa do Congresso decidiram dar uma resposta regimental ao Supremo Tribunal Federal, que impediu a votação do veto parcial à lei dos Royalties. Na sessão conjunta desta terça-feira, às 19 horas, será apresentado um requerimento dos líderes do Senado e da Câmara pedindo que sejam votados os 3060 vetos existentes, em uma sessão única, nesta quarta-feira, ao meio-dia. Aprovado o requerimento, 3059 vetos serão votados em bloco e o veto parcial da Lei dos Royalties será apreciado em separado. Do total de vetos, 51 são totais e 153 parciais, relacionados a 204 projetos.
Nessa segunda-feira, Luiz Fux atendeu os parlamentares fluminenses e invalidou o pedido de urgência na apreciação do veto do Palácio do Planalto à divisão equilibrada dos royalties do petróleo. Mesmo com apoio de mais de dois terços do Congresso – 348 deputados e 60 senadores –, em sessão conjunta que determinou que a distribuição dos royalties deveria ser priorizada nas discussões em plenário. A decisão divulgada no fim da tarde dessa segunda-feira fez com que a sessão marcada para a noite desta terça-feira no Congresso, em que o veto da presidente Dilma Rousseff seria analisado, fosse cancelada.
Na semana passada, o presidente do senado, José Sarney (PMDB-AP), já havia marcado para esta terça-feira a sessão conjunta do Congresso para deliberar sobre o veto de Dilma ao artigo 3º do projeto de lei aprovado no Legislativo determinando a redistribuição dos royalties do petróleo. Os royalties em questão são os tributos que o governo cobrará das empresas de petróleo como forma de compensar os danos causados pela exploração.
Ao vetar parte do projeto, a presidente manteve a atual distribuição de royalties para os blocos atuais, com contratos em vigor, e permitiu a redistribuição dos blocos ainda não licitados.
Com Agência Estado