A Câmara dos Deputados aposta que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de decretar a perda de mandato dos condenados no mensalão ainda será revista pela Corte. Os parlamentares observam que o julgamento de recursos da decisão terá a participação de novos ministros e acreditam em um recuo do STF. A decisão do Supremo é de que os mandatos somente serão retirados após o fim do julgamento dos embargos.
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Decisão do STF sobre perda de mandatos é "ingerência" no Legislativo, diz Marco MaiaSTF adia decisão sobre perda de mandatos de condenadosMaia teme conflito entre Legislativo e Judiciário se STF decidir pela perda de mandatosO presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), reafirmou nesta terça-feira (18) a decisão de recorrer. Ele sugeriu a possibilidade de recuo do STF. "Acho que a sociedade, os juristas, quem conhece desse assunto tem de falar sobre o tema até para que o Supremo Tribunal Federal na hora de julgar essa questão novamente o faça à luz do pensamento médio da sociedade" disse.
O posicionamento da Câmara, porém, depende da futura Mesa Diretora, que será eleita somente em fevereiro de 2013. Favorito o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), recusou-se a falar do tema. "Não falo sobre isso de jeito nenhum. Esse assunto é com o presidente Marco Maia. Eu só falo de tema bom", reiterou nesta terça.
Seus adversários na disputa manifestaram posições divergentes. Júlio Delgado (PSB-MG) entende que a Câmara deve mandar o processo para o plenário e cumprir sua prerrogativa. "O Congresso tem a prerrogativa de votar o processo.
Também candidata, Rose de Freitas (PMDB-ES), por sua vez, acredita que diante do posicionamento da Corte o ideal seria repassar ao STF todos os casos de cassação, inclusive os relativos a quebra de decoro parlamentar. "É uma invasão de prerrogativa, mas temos de cumprir. Isso acontece porque nós permitimos por não entender que em certas ocasiões temos de cortar na carne", disse. "Eu faria algo a mais e passaria todas as questões de cassação de mandato para o Supremo. Não podemos ficar com a prerrogativa pela metade", concluiu.
O secretário de comunicação do PT e escolhido pelo partido para disputar a vice-presidência da Casa, André Vargas (PR), acredita que a Câmara não pode abrir mão de um recurso ao Judiciário. "A obrigação da Câmara é discutir isso no Supremo.