O contra-ataque dos líderes parlamentares à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que impediu a votação do veto presidencial à distribuição dos royalties do petróleo foi marcado para a noite desta quarta-feira em sessão conjunta no Congresso. Por meio de um requerimento protocolado na tarde de ontem na Mesa Diretora, os líderes partidários do Senado e da Câmara convocaram reunião para o meio-dia para apreciar os mais de 3 mil vetos presidenciais que estão na fila de votações.
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Divisão igualitária dos royalties do petróleo pode ficar para 2017Senado vai protocolar recurso para que Congresso possa analisar vetos a royaltiesCongresso manobra para votar veto dos royalties e dar "resposta" ao SupremoMinistro do STF suspende votação do veto à divisão dos royaltiesDeputado que recorreu ao STF comemora decisão de Fux sobre royaltiesSTF tem ano atípico com três presidentes e maior julgamento da históriaSTF tem última sessão do ano sem decisões de impactoDeputado traça estratégia para agilizar votação dos vetos aos royalties do petróleoGoverno de São Paulo vai proteger royalties do petróleo, diz secretárioSarney diz que cumpre qualquer decisão do STF Congresso manobra para votar hoje divisão dos royalties do petróleoPara tentar driblar a decisão monocrática do ministro, os parlamentares atacaram em duas frentes: a primeira busca solução regimental para votar os 3.059 vetos relativos a 204 projetos – sendo 51 vetos totais e 153 parciais –, até conseguir votar o referente aos royalties, e a outra no próprio Supremo. Ontem à tarde, a Advocacia Geral do Senado, atendendo pedido da Mesa, protocolou agravo regimental para tentar rever a liminar concedida pelo ministro. O pedido será analisado pelo próprio Fux, que suspendeu a urgência da votação do veto. A liminar foi concedida em mandado de segurança impetrado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) poucos minutos depois do fim do julgamento do mensalão. O pedido de revisão da decisão foi anunciado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), logo após tomar conhecimento da intervenção do STF nos trabalhos do Legislativo.
Críticas
Nessa terça-feira, líderes de partidos e de bancadas de estados não produtores se manifestaram em várias frentes criticando a posição de Fux.
Apesar das críticas, Fux recebeu apoio de colegas, como o ministro Marco Aurélio Mello, que apontou o dedo contra o Congresso e afirmou: “Ele (o Cpmgresso) é terra sem lei? Será que a maioria pode, de uma hora para outra, rasgar até mesmo o regimento? Ela ganha no voto, é algo diferente.
Força-tarefa
Segundo o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), um dos articuladores da votação do veto na Câmara, os vetos serão relacionados um a um na apostila que será distribuída a todos os parlamentares. Mesmo questões mais polêmicas, como o projeto do novo Código Florestal e o fator previdenciário, não vão impedir que toda a pauta seja limpa. “Estamos decididos a votar todos essas propostas amanhã e será feito um grande esforço para isso. Acho que a decisão de Fux no fundo fez bem ao Congresso ao chamar a atenção para o cumprimento do processo legislativo, o qual reserva aos parlamentares a palavra final na tramitação dos projetos”, explicou o deputado.
A votação dos vetos nesta quinta-feira, no entanto, não vai depender apenas do fôlego e determinação de deputados e senadores.
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