A Justiça Federal de Governador Valadares decretou a indisponibilidade de cerca de R$ 14 milhões em bens do deputado federal João Magalhães (PMDB-MG) e de 12 prefeitos e ex-prefeitos da Região Leste de Minas Gerais. Todos são acusados de envolvimento com um esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares para a realização de festas no interior do estado. Também são alvo de bloqueio empresas suspeitas de participação nas fraudes e ex-funcionários públicos.

De acordo com o Ministério Público, as investigações apontam irregularidades em 19 convênios para a realização de festas, firmados entre 2007 e 2009. Juntos, eles movimentaram R$ 3,7 milhões. O congelamento dos bens tem por objetivo evitar que os acusados se desfaçam deles, garantindo assim o ressarcimento dos recursos desviados, em caso de condenação definitiva. Dos convênios investigados pelo MPF e que são alvo da ação que determinou o bloqueio, 16 foram bancados com emendas de autoria de João Magalhães. Os outros dois são de autoria do ex-deputado federal Carlos William, que também é réu na ação mas não teve os bens bloqueados.

Na ação, o MPF aponta João Magalhães, que está em seu quinto mandato na Câmara dos Deputados, como o “grande mentor desse esquema” e afirma que ele cuidou “direta e pessoalmente de sua execução, bem como dele se beneficiou, direta e indiretamente”. Afirma ainda que a participação do deputado ficou comprovada a partir de material colhido durante as investigações realizadas no curso de outra operação, a João de Barro, na qual Magalhães também aparece como um dos investigados por suspeita de participação no desvio de emendas parlamentares para a realização de obras.

Relatório elaborado pela Polícia Federal e que integra a ação demonstra que o gabinete de Magalhães funcionou com uma verdadeira “central de operação do esquema de desvio de verbas públicas federais decorrentes de emendas destinadas ao Ministério do Turismo”. De acordo com a ação, além de escolher os municípios que seriam agraciados com as verbas, o deputado ainda designou seus assessores para auxiliar os prefeitos na montagem de toda a documentação simulatória destinada a encobrir as fraudes. Em 2008, ano em que foram praticados quase todos os atos de improbidade objetos da ação, João Magalhães, de acordo com o MPF, destinou quase 100% de suas emendas parlamentares à realização de festas patrocinadas pelo Ministério do Turismo.

‘Curiosa conduta’

Para o procurador Bruno Magalhães, é incomum que um deputado federal que, poucos anos antes, não destinara nenhuma verba à realização de eventos pelo Ministério do Turismo, passe, repentinamente, a indicar praticamente todas as suas emendas parlamentares para esse fim. “É igualmente incomum que, passados poucos anos desde essa curiosa conduta, tenha ele retornado ao status quo e não tenha destinado nenhuma verba a esse fim”, afirma.

O procurador  ressalta também que “os anos em que João Magalhães destinou a maior parte de suas emendas parlamentares às áreas da saúde e a obras de saneamento básico foram justamente aqueles em que houve intensa atuação do grupo envolvido na Máfia das Sanguessugas e na Operação João de Barro”. Segundo o MPF, foram colhidas provas materiais da participação do deputado no esquema, com documentos que comprovam sua ligação com as empresas organizadoras dos eventos e com a elaboração dos planos de trabalho apresentados pelas prefeituras.

Para o juiz federal que decretou a indisponibilidade de bens, os diálogos transcritos na ação indicam que o deputado “exercia influência concreta sobre as pessoas responsáveis pela celebração e execução dos convênios pelos quais era autorizado, na via administrativa, o repasse dos recursos autorizados no orçamento e a execução das despesas”.

Outro lado

O deputado federal João Magalhães (PMDB-MG) disse ter sido pego de surpresa com o anúncio do bloqueio de seus bens. Ele criticou o Ministério Público Federal pela divulgação da ação que, segundo ele, corre em segredo de Justiça. “Não tem nada de desvio de emendas, não. Sabe como é o Ministério Público, eles pegam um limão e fazem uma limonada sem nenhuma prova.” O deputado declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2010, um patrimônio de apenas R$ 46 mil, contra os R$ 667,1 mil informados em 2006. O parlamentar disse que iria acionar seus advogados para se inteirar do teor da ação.

Memória

Esquema era muito maior

A investigação sobre irregularidades na aplicação das emendas parlamentares para a realização de festas no interior do estado começou em 2008. O então procurador da República em Governador Valadares, Zilmar Drumond, começou a investigar uma licitação em Central de Minas para a realização de uma festa na cidade. Muito antes da data prevista para o evento, os artistas já haviam sido contratados e estavam sendo anunciados nos cartazes de divulgação, que traziam a logomarca da empresa organizadora. O MPF instaurou um procedimento para apurar o caso e acabou descobrindo que o esquema era gigantesco e envolvia municípios em praticamente todo o estado, principalmente na Região Leste, área de atuação eleitoral do deputado João Magalhães. O desenrolar das investigações mostrou que as fraudes aconteciam não só em Minas, mas em todo o Brasil, e que contavam com a participação de deputados federais de diversos estados e empresas organizadoras de eventos. O desvio de recursos do Ministério  do Turismo para o patrocínio de festas no interior do estado foi alvo, em 2008 e em 2009, de uma série de reportagens exclusivas do Estado de Minas (foto).

Os alvos

Além do deputado João Magalhães, tiveram os bens congelados:

Prefeitos
Edson Alves de Souza (Divino das Laranjeiras)
Altamir Severo da Rocha (Tarumirim)
Edmilson Valadão de Oliveira (Marilac)
Luiz Denis Alves Temponi (Tumiritinga)
Aurélio Cezar Donádia Ferreira (Itabirinha)
Wanderley Vieira de Souza (São Félix de Minas)
Carlos Vinício de Carvalho Soares (Frei Inocêncio)
Ildeu Oliveira e Silva (São José da Safira)

Ex-prefeitos
Gilcleber Bento de Souza (Alpercata)
Walter de Almeida (Coroaci)
geu Diniz de Oliveira (Central de Minas);

Empresas e empresários
In-Market Instituto Mineiro de Marketing Ltda.
Carlos Henrique dos Santos-ME
Tamma Produções Artísticas Ltda.
Antônio Carlos Alves dos Santos
Carlos Henrique dos Santos
Jairo Cássia Teixeira (ex-prefeito de Caputira)
Liliane Oliveira Teixeira

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