Pouco mais de um minuto. Foi o tempo que os vereadores de Belo Horizonte levaram para, depois de um ano cheio de polêmicas envolvendo a Câmara Municipal, conceder um aumento de 34,1% ao próprio bolso ou para deixar de herança aos colegas que assumem as cadeiras a partir de janeiro. Garantiram ainda a possibilidade de revisão automática do salário a cada ano pelos índices da inflação. Na mesma votação, foram dados reajustes de 22,8% para o prefeito Marcio Lacerda (PSB), o vice eleito Délio Malheiros (PV), secretários, adjuntos e equiparados no Executivo da cidade. O impacto orçamentário do texto, que foi um dos seis projetos aprovados antes de eles entrarem de férias, não foi informado.

A aprovação eleva o salário do prefeito – e com ele o teto do funcionalismo municipal – de  R$ 19.080 para R$ 23.430,24, o do vice, secretários e cargos equiparados (responsáveis pelas regionais, empresas, fundações e autarquias) de R$ 12.783,60 para    R$ 15.698,26, e dos secretários adjuntos de R$ 10.494 para           R$ 12.886,63. Já o salário dos vereadores sobe de R$ 9.288,05 para R$ 12.459,92. Todos continuam com o 13º salário garantido. Os vereadores terão dois salários adicionais, um no início e outro no final do mandato, conhecidos como verba do paletó.

Na mesma lei dos reajustes, os vereadores aprovaram dispositivo segundo o qual os salários “serão revisados” em janeiro de 2014, 2015 e 2016 pelos índices de inflação (IGPDM, IPCA e INPC). Considerando os parâmetros atuais, essa medida pode fazer com que o salário de um vereador em Belo Horizonte chegue a R$ 14.421,90 ao final dos quatro anos de mandato – quase os R$ 15 mil pedidos pelos parlamentares no fim do ano passado (em um reajuste que seria imediato de 61,8%) e que, por pressão popular, acabaram vetados pelo Executivo. Os vereadores acordaram cedo para garantir, já nos primeiro 15 minutos de sessão marcada para as 8h30, a votação dos salários, que era o último item da pauta. Com o pedido de inversão feito pelo vereador Preto (DEM), passou a ser o primeiro. Resultado: em um minuto, 21 parlamentares aprovaram e três foram contrários ao reajuste.

Para garantir os aumentos, os vereadores contaram com uma ajuda de 10 colegas que não estarão mais na Casa no ano que vem mas disseram sim. Isso fez com que 17 dos 41 atuais vereadores não precisassem votar. Os poucos manifestantes que ocupavam a galeria da Câmara com cartazes contrários ao aumento só perceberam depois que a matéria tinha sido votada e começaram a bater boca com os parlamentares. “Foi uma tática, eles sabiam que iriam aprovar mas preferiram fazer isso em uma hora que a Câmara estivesse vazia”, afirmou o representante do movimento Câmara Transparente, Rodrigo Dias.

Ausente

Alegando compromisso fora, o presidente da Câmara, vereador Leo Burguês (PSDB), deixou a Casa sem falar com a imprensa. O líder do governo, Ronaldo Gontijo (PPS), admitiu o desgaste por causa da votação do reajuste mas afirmou que ele vai ficar valendo por quatro anos. “Acho que a população cobra muito é o trabalho da Casa, que é legislar e fiscalizar o Executivo. Tivemos uma renovação grande. Então, espero que o próximo mandato tenha mais aceitação popular”, disse. Por causa da manobra para antecipar a votação, Ronaldo disse que não conseguiu participar, já que estava em conversa para articular outros textos do Executivo. Nem mesmo Alexandre Gomes (PSB), um dos que mais defenderam o aumento, teve tempo de se manifestar. “Eles marcam 8h30 para começar às 9h. Foi quando cheguei, mas já tinham votado”, conta.

Dos três vereadores que votaram contra o reajuste, Geraldo Félix (PMDB) não está entre os reeleitos. Iran Barbosa (PMDB) afirmou que vai ver os meios legais de doar o acréscimo no contracheque. Ao justificar o voto contrário, no entanto, disse que o faria por representar pessoas que não concordam com o valor, mas que pessoalmente era favorável. Já Adriano Ventura (PT) não vai doar o aumento. “Seria hipocrisia. O que fiz foi encaminhar a votação pelo não. O que eu disse foi que a impessoalidade não foi respeitada e que os vereadores fizeram o que qualquer pessoa queria fazer: aumentar o próprio salário”.

Na contramão

O aumento aprovado pelos vereadores contraria norma do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) que determinou aos legislativos que fixassem os salários até as eleições municipais de 7 de outubro sob pena de os reajustes serem invalidados.

Ao comunicar a nova regra, o TCE informou que o descumprimento sujeitaria os responsáveis a pagar multa e responder a ação judicial. .