Os vereadores de Congonhas aprovaram em segundo turno, na noite dessa terça-feira, o Projeto de Lei (PL) 027, de 2008, que define os limites da preservação da Serra Casa de Pedra. Porém, uma subemenda apresentada no fim da semana passada e também aprovada pelos vereadores permitirá à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) realizar estudos no Morro do Engenho. A serra é considerada fundamental para um investimento de R$ 11 bilhões da CSN e é também a moldura natural dos profetas esculpidos por Aleijadinho na Basílica de Bom Jesus do Matosinhos, Patrimônio Cultural da Humanidade.
“É o primeiro passo para a exploração do Morro do Engenho”, definiu o vereador Antônio Eládio Duarte (PV), principal defensor da montanha na Câmara e que teve o voto vencido. O outro vereador que votou contra a permissão de estudos na serra foi Feliciano Duarte Monteiro (PR). Rodolfo Gonzaga (PT) se absteve e cinco foram favoráveis à empresa. “Se autorizar um ladrão a estudar sua casa, no outro dia ele vai lá para pegar suas riquezas”, comparou Eládio, tentando em vão convencer os colegas.
Inconstitucional
A Serra da Casa de Pedra foi tombada em maio de 2007, mas faltou um projeto de lei que regulamentasse os detalhes técnicos da exploração. O PL 027, de iniciativa popular, estabelece os limites da mineração e define a face do Morro do Engenho, parte da serra voltada para a cidade, como área a ser preservada. Porém, a subemenda permite os estudos, o que segundo o vereador Eládio, é inconstitucional e pode afetar a paisagem da cidade.
O morro é também uma importante reserva ambiental com 29 captações de água, que responde pela metade do abastecimento de Congonhas. De acordo com laudo técnico do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), como moldura natural do conjunto considerado pela Unesco Patrimônio Cultural da Humanidade, se a face do morro voltada para a cidade for explorada, o órgão pedirá à Unesco que retire o título.
O PL 027 se arrastava há cinco anos no Poder Legislativo de Congonhas. Enquanto isso, a CSN assinou um protocolo com o governo estadual prometendo o investimento bilionário, que inclui a construção de uma usina siderúrgica, duas usinas pelotizadoras, a construção de um condomínio industrial e ampliação da exploração mineral.
Na eleição de 2008, a Galvasud S.A., empresa que pertence à CSN (hoje chamada de CSN/Porto Real), foi a maior financiadora da campanha no município, com investimento total de R$ 80 mil que contemplou todos os vereadores que tentaram a reeleição. No pleito deste ano, a CSN não fez doações.