O Congresso foi rápido no troco à decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que por medida liminar suspendeu a sessão realizada na semana passada, quando foi aprovada a urgência para a votação dos vetos ao projeto de distribuição dos royalties do petróleo. À exceção do PT da Câmara, todos os partidos apresentaram requerimento para que sejam votados ainda nesta quarta-feira pelo Congresso os 3.200 vetos presidenciais que estão na gaveta desde 2000, sendo o último deles o dos royalties.
Enquanto os partidos providenciavam as listas de assinaturas, Sarney nomeou cinco senadores para uma comissão especial destinada especificamente a dar um parecer sobre os vetos. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), fez o mesmo, e nomeou cinco deputados.
Nenhum dos escolhidos pertence aos Estados que defendem a lei dos royalties - Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. O Piauí contribuiu com três dos dez integrantes, um deles o relator, deputado Júlio Cesar (PSD). Os outros dois foram o deputado Marcelo Castro (PMDB) e o senador Wellington Dias (PT).
Ao mesmo tempo, o Senado apresentou embargo declaratório ao plenário do STF para tentar derrubar a decisão de Fux. Na reunião com Sarney, foi dito que Fux é fluminense e que defende a mesma posição do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), favorável à manutenção do veto à lei da distribuição dos royalties. “Estou que nem São Sebastião, só levando flechadas”, queixou-se Sarney.
No recurso, os advogados do Senado sustentaram que a decisão de Fux tem “efeitos devastadores” sobre o funcionamento do Congresso e das instituições republicanas. De acordo com eles, se for mantida a interpretação dada pelo ministro, todas as proposições de competência do Congresso devem ficar suspensas. “Isso significa que o Orçamento-Geral da União não poderá ser votado enquanto não forem apreciados todos os 3.060 vetos que segundo o eminente relator travam toda a pauta deliberativa do Congresso Nacional”, argumentaram.