Defensorias públicas da União e do Distrito Federal podem ganhar autonomia funcional e administrativa, além de iniciativa para elaborar a própria proposta orçamentária. Na tarde desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados instala uma comissão especial para analisar a  Proposta de Emenda Constitucional, do Senado, que confere autonomia à defensorias.

Hoje apenas as defensorias dos estados têm autonomia funcional e administrativa, e iniciativa para elaborar a própria proposta orçamentária. A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Com Agência Câmara

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