Impasse sobre alguns pontos da proposta orçamentária de 2013 adia votação da matéria. Ficou marcado para esta quinta-feira a votação do parecer final sobre o orçamento da União para o ano que vem. Na última terça-feira, o relator senador Romero Jucá (PMDB-RR) leu o texto no plenário da Comissão Mista de Orçamento. O presidente do colegiado, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), trabalhou para votar o relatório ainda na terça-feria, mas houve impasse na reunião dos líderes na comissão em relação a alguns pontos. Mesmo com o adiamento, Pimenta não descartou a possibilidade de um acordo partidário que possibilite a apreciação nesta quinta-feira.

Mesmo sem votação, a terça foi marcada por uma intensa movimentação do governo, pressionando para mudanças de última hora, e de parlamentares interessados em interferir no parecer final. O ponto mais importante do dia foi o envio, pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, de um ofício à comissão pedindo a alteração na proposta orçamentária  para incluir reajustes para os servidores públicos que não haviam sido beneficiados pelo acordo firmado pelo governo em agosto.

Segundo o ofício, os aumentos representam um impacto de R$ 901,3 milhões em 2013, e beneficiam servidores do Banco Central, Receita Federal, Incra, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep), policiais e bombeiros militares de antigos territórios, entre outras categorias. O ofício propõe alteração no anexo V da lei orçamentária, que traz as autorizações para os reajustes dos servidores.

O senador Jucá informou que o aumento não representará aumento de despesa na proposta orçamentária, já que o governo indicou, como fonte de compensação, cortes na programação da despesa com pessoal. Além de indicar as fontes, o governo terá de enviar ao Congresso um projeto alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 12.708/12).

A norma determina que o anexo V só pode contemplar propostas de aumento com tramitação iniciada em 31 de agosto. Como esse prazo passou, a lei terá de ser alterada para autorizar propostas de aumento com data posterior.

A mudança da LDO terá que ser aprovada antes da votação do Orçamento de 2013. Segundo Jucá, o mais provável é que os dois textos sejam analisados no mesmo dia, no Plenário do Congresso. Até à noite desta terça o projeto não havia sido protocolado na Mesa do Congresso.

Desoneração

O governo enviou também outro ofício solicitando a inclusão de uma renúncia de receita de R$ 10,6 bilhões. Para evitar impacto nas receitas primárias já estimadas pelo Congresso, no mesmo documento o governo propõe, como forma de compensação, acréscimos na arrecadação de participações e dividendos das estatais (R$ 6 bilhões) e de concessões (R$ 4,6 bilhões).

Segundo o texto, a renúncia será usada para beneficiar setores da economia no próximo ano, dando continuidade às medidas de desoneração aprofundadas este ano. Dos R$ 10,6 bilhões de desoneração, R$ 9,8 bilhões virão da redução de alíquotas do PIS/Cofins, e R$ 800 milhões da desoneração da folha de pagamento. A proposta orçamentária enviada em agosto já traz R$ 15,2 bilhões para compensar a Previdência Social por desonerações da folha.

Fundo partidário

Outra alteração discutida foi a ampliação dos recursos do Fundo Partidário. A comissão aprovou uma autorização para que Jucá eleve em R$ 100 milhões a dotação do fundo, que na proposta orçamentária foi contemplado com R$ 232,7 milhões. Esse valor é inferior ao que foi autorizado no Orçamento de 2012 (R$ 324,7 milhões). Jucá relatou que foi procurado pela direção de diversos partidos para que a dotação do próximo ano se aproximasse do que está sendo executado neste ano.

Regimentalmente, Jucá só poderia fazer o acréscimo com mudança no parecer preliminar, de autoria dele, que foi aprovado em novembro na comissão. E para isso precisava da anuência, o que acabou conseguindo.

Com Agência Câmara.