Deputados e senadores se preparam para votar hoje vetos aos royalties do petróleo

As assessorias de deputados e senadores já estão buscando na Secretaria da Mesa do Senado as cédulas contendo os 3.060 vetos a serem analisados na sessão extraordinária do Congresso Nacional prevista para começar às 12h desta quarta-feira.

Cada cédula contém 463 páginas a serem depositadas em 13 urnas que estão sendo produzidas especialmente para a reunião. A votação é secreta e, em cada item da cédula, os parlamentares terão a opção de marcar com um “x” os espaços reservados ao “sim”, ao “não” ou à “abstenção”.

Neste caso, o que está em votação são os vetos presidenciais, portanto, o voto “sim” significa a manutenção do veto. Quem marcar “não” está rejeitando. Os votos em branco implicarão nulidade, porque contam apenas para efeito de quórum.

Manobra

O objetivo da manobra é limpar uma longa fila para que os parlamentares possam analisar o vetor parcial nº 38/12, à lei que redistribuiu os royalties do petróleo. Entre outras providências, a presidente Dilma Rousseff manteve as regras atuais para os contratos em vigor, beneficiando Rio de Janeiro e Espírito Santo, os dois maiores produtores de óleo e gás natural do país.

O relator é o deputado Júlio Cesar (PSD-PI). Segundo ele, será lido apenas parecer relativo à questão dos royalties, pois as demais matérias já são consideradas de conhecimento dos parlamentares por estarem há muito tempo aguardando.

Ainda de acordo com o relator, a orientação para os representantes dos estados não produtores é para que eles votem não para o veto 38/12 e sim para os demais.

Na última segunda-feira, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar a parlamentares fluminenses anulando a aprovação do requerimento de urgência para apreciação do veto aos royalties antes dos demais. Por isso, os deputados e senadores terão que obedecer a uma ordem cronológica.

Agravo

Enquanto a reunião não acontece, o Congresso ainda aguarda nova manifestação do Supremo. Na tarde dessa terça-feira, a Mesa do Congresso Nacional, por meio da Advocacia-Geral do Senado, protocolou no Supremo agravo regimental para tentar reverter liminar concedida pelo ministro Luiz Fux.

Com Agência Senado