O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), descartou a possibilidade de o Congresso votar as novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) este ano. Ainda sem acordo, a matéria tramita na Comissão de Desenvolvimento Regional e, uma vez aprovada, seguirá para análise na Comissão de Assuntos Econômicos somente em 2013.
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Relator apresenta projeto de cálculo do FPE com proposta de transição até 2015Governo não vai discutir novo rateio do FPE, diz IdeliEstados podem ficar sem repasse no FPE, diz ministro do STFCongresso terá 2 anos para criar critérios para FPEPara governadores, extinção do FPE é o 'fim do mundo'Senador diz que impasse relativo ao FPE deve ser resolvido agora em fevereiroCom base na orientação, a última palavra caberá aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2010, a Corte considerou a regra de distribuição em vigor inconstitucional e determinou ao Congresso que aprovasse novos critérios até 31 de dezembro de 2012.
No fim de semana, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse à Agência Brasil que manteve “contatos isolados” com ministros do STF para discutir uma saída. Braga acrescentou que os ministros estão conscientes da necessidade de se adotar uma medida alternativa, mesmo que transitória. Caso contrário, a partir de janeiro, os estados deixarão de receber os recursos do fundo de participação..