Sarney diz que novas regras para o FPE só serão definidas em 2013

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), descartou a possibilidade de o Congresso votar as novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) este ano. Ainda sem acordo, a matéria tramita na Comissão de Desenvolvimento Regional e, uma vez aprovada, seguirá para análise na Comissão de Assuntos Econômicos somente em 2013.

“Ontem (nessa quarta-feira) à noite, votamos toda a pauta que estava na nossa agenda”, disse o senador. Segundo ele, já existe uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) orientando que, em 2013, seja feita a distribuição das parcelas mensais do FPE aos estados no mesmo critério e valor deste ano.

Com base na orientação, a última palavra caberá aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2010, a Corte considerou a regra de distribuição em vigor inconstitucional e determinou ao Congresso que aprovasse novos critérios até 31 de dezembro de 2012.

No fim de semana, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse à Agência Brasil que manteve “contatos isolados” com ministros do STF para discutir uma saída. Braga acrescentou que os ministros estão conscientes da necessidade de se adotar uma medida alternativa, mesmo que transitória. Caso contrário, a partir de janeiro, os estados deixarão de receber os recursos do fundo de participação.