O presidente do Senado, José Sarney, descartou nesta quarta-feira a hipótese de caos jurídico na votação aos vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo. A questão foi suscitada pelos jornalistas, prevendo a ocorrência de novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

"Não sei. O Supremo Tribunal Federal é independente. As decisões que o Supremo tomar, de minha parte, eu cumprirei todas. Ninguém mais que eu tem defendido o Supremo Tribunal Federal neste país e sua importância. E tenho a visão de que ele é o guardião da Constituição e da estabilidade. Agora o Supremo pode decidir ... e as partes podem recorrer pedindo revisão", avaliou Sarney.

De acordo com o senador, o último recurso ajuizado naquela Corte – o dos parlamentares contrários à derrubada dos vetos impostos pela presidente da República – está nas mãos de um ministro altamente qualificado para deliberar sobre o conflito.

" O relatório está entregue ao ministro Luiz Fux, que é um ministro bastante experiente, com uma grande tradição de jurista e de juiz, de maneira que ele é quem tem que decidir sobre o recurso, que é absolutamente normal e processual" observou Sarney.

O senador lembrou que, ao conduzir essa sessão conjunta, em que serão votados 3.060 vetos, está apenas cumprindo o que foi deliberado pelo Legislativo. "Eu apenas cumpri minha função de convocar o Congresso. Nós temos apreciado inúmeros vetos. E a maioria desses vetos são de 12 anos atrás, se referem a área orçamentária e não têm nenhuma relevância maior, porque estão totalmente superados", disse.

Depois de frisar que o Parlamento não tem feito nada que fira as normas regimentais, o presidente do Senado explicou os cuidados a que se dedica para que nada fuja à fria letra do que manda a legislação. " Nós não fizemos nada que não fosse da forma regimental. Tenho muito cuidado com isso. Eu só tomo decisões consultando as lideranças da Casa, consultando a Mesa da Casa, para que as responsabilidades sejam divididas. Não tenho o direito de errar. (...) A minha função, que estou terminando com grande alegria, é de apenas dirigir os trabalhos", afirmou.

Com Agência Senado.