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Estado de Minas

Congresso adia para 2013 votação do veto dos royalties do petróleo


postado em 19/12/2012 17:48 / atualizado em 19/12/2012 17:52

Os 3.060 vetos serão apreciados em 2013(foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr Brasilia)
Os 3.060 vetos serão apreciados em 2013 (foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr Brasilia)

O Congresso Nacional desistiu de apreciar ainda este ano os 3.060 vetos que estão na pauta. A decisão foi tomada nesta quarta-feira em reunião na Presidência do Senado, que adiou para 2013 a tentativa de se derrubar o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto dos royalties do petróleo. O encontro ocorre entre as principais lideranças do Congresso. Ficou acertado que, em razão da liminar concedida pelo ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal de se apreciar um a um dos mais de 3 mil vetos pendentes, a votação será adiada e deverá ficar para a volta do recesso parlamentar, em fevereiro do ano que vem.

Segundo a líder do PSB no Senado, Lídice da Mata (BA), que participou do início da reunião, os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AC), e da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), devem emitir ao final do encontro uma nota conjunta oficializando a decisão. "A votação dos mais de três mil vetos levaria à paralisia do Congresso", afirmou a senadora.

O encontro reúne os presidentes do Senado, da Câmara, os líderes do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT- SP), e no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), e o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA).

Com isso, a sessão conjunta convocada para as 19 horas desta quarta-feira para a apreciação dos vetos pendentes deve ser cancelada. As urnas que seriam usadas para a votação secreta já foram até recolhidas por assessores do Congresso.


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