Marcelo da Fonseca

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nessa quarta-feira a mudança no indexador da dívida de estados e municípios com a União. A nova regra, que será apresentada na próxima quinta-feira, por meio de medida provisória, vai permitir que a correção da dívida passe a ser baseada no Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou na taxa Selic. O percentual que for menor em cada ano será usado automaticamente como base de cálculo para as cobranças da dívida. Segundo o ministro, a mudança garante que estados e municípios deixem de pagar R$ 20 bilhões por ano ao Tesouro Nacional. “Será um presente de Natal para os governadores", afirmou Mantega. No entanto, o presente só vai refletir diretamente no bolso dos estados a partir do ano que vem, já que o pedido de governadores para que a nova regra passasse a vigorar de forma retroativa neste ano não será aceito.

Com a alteração o governo federal atende uma antiga demanda de governadores e prefeitos, que mesmo tendo altos gastos para quitar a dívida, o montante crescia de forma preocupante e muitas vezes o valor reservado não cobria nem mesmo os juros do débito. “A dívida dos estados vai crescer muito menos. Ninguém vai deixar de querer essa mudança. Ela é compulsória. Ele não opta, é automática”, afirmou Mantega. Hoje, a dívida é corrigida pelo Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais taxa de juros que varia entre 6% e 9%, dependendo do estado ou município.

Para o secretário da Fazenda de Minas, Leonardo Colombini, a medida representa um avanço importante, já que a dívida vai parar de crescer e foi resultado de uma longa negociação entre estados e União. Mas será preciso também negociar uma revisão dos valores que devem ser reservados no orçamento estadual para o pagamento da dívida. Hoje, os governos estaduais devem comprometer 13% dos gastos com a quitação da dívida. “Antes, os valores eram pagos e o montante só crescia. Agora, com essa alteração da correção será possível reduzir o saldo devedor. Se no ano que vem a taxa Selic se mantiver neste patamar, podemos ter uma economia para o estado de até R$ 6,3 bilhões, mas não é um fator fixo”, explica Colombini. Hoje a Selic está fixada em 7,25%.

Projeções feitas pela secretaria, apontam que com as novas correções e com a reserva de 9% do orçamento para o pagamento, seria possível quitar a dívida de Minas com a União em 2038. “Hoje o uso da taxa selic seria muito mais interessante para nosso estado. Nas conversas com a equipe econômica do governo federal destacamos que a princípio aceitaríamos esse percentual, mas ponderamos que seria importante a adoção de um juro fixo. Vale lembrar que a Selic é um instrumento variável, que pode ser alterado de acordo com interesses econômicos”, ressalta Colombini.

PRESSÃO  Desde o início do ano, governadores e assembleias legislativa se mobilizam para que o governo federal alterasse as regra da cobrança das dívidas. Em julho, uma comissão com presidentes das assembleias estaduais estiveram em Brasília para pedir maior rapidez nas discussões do tema e cobraram uma pressão maior do Congresso para colocar a dívida dos estados como prioridade para o Palácio do Planalto. Governadores também se reuniram várias vezes com integrantes do Ministério da Fazenda para conseguir uma definição na negociação das dívidas.

Os percentuais de indexação e do pagamento do serviço foram definidos no fim da década de 1990, quando os estados e o Distrito Federal renegociaram pela primeira vez a dívida com a União. A troca do indexador faz parte do acordo para permitir a aprovação de projetos que alteram a distribuição de impostos entre os estados, como a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual para mercadorias importadas e a repartição do ICMS no comércio eletrônico, aprovada hoje pelo Senado..