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Estado de Minas

Governo federal diminui dívidas de estados com uso de novo indexador

Depois de longa negociação com governadores, ministro da Fazenda anuncia novo indexador para os débitos bilionários com a União. Secretário estima que estado vai economizar R$ 6,3 bilhões


postado em 20/12/2012 00:12 / atualizado em 20/12/2012 07:55

Marcelo da Fonseca

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nessa quarta-feira a mudança no indexador da dívida de estados e municípios com a União. A nova regra, que será apresentada na próxima quinta-feira, por meio de medida provisória, vai permitir que a correção da dívida passe a ser baseada no Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou na taxa Selic. O percentual que for menor em cada ano será usado automaticamente como base de cálculo para as cobranças da dívida. Segundo o ministro, a mudança garante que estados e municípios deixem de pagar R$ 20 bilhões por ano ao Tesouro Nacional. “Será um presente de Natal para os governadores", afirmou Mantega. No entanto, o presente só vai refletir diretamente no bolso dos estados a partir do ano que vem, já que o pedido de governadores para que a nova regra passasse a vigorar de forma retroativa neste ano não será aceito.

Com a alteração o governo federal atende uma antiga demanda de governadores e prefeitos, que mesmo tendo altos gastos para quitar a dívida, o montante crescia de forma preocupante e muitas vezes o valor reservado não cobria nem mesmo os juros do débito. “A dívida dos estados vai crescer muito menos. Ninguém vai deixar de querer essa mudança. Ela é compulsória. Ele não opta, é automática”, afirmou Mantega. Hoje, a dívida é corrigida pelo Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais taxa de juros que varia entre 6% e 9%, dependendo do estado ou município.

Para o secretário da Fazenda de Minas, Leonardo Colombini, a medida representa um avanço importante, já que a dívida vai parar de crescer e foi resultado de uma longa negociação entre estados e União. Mas será preciso também negociar uma revisão dos valores que devem ser reservados no orçamento estadual para o pagamento da dívida. Hoje, os governos estaduais devem comprometer 13% dos gastos com a quitação da dívida. “Antes, os valores eram pagos e o montante só crescia. Agora, com essa alteração da correção será possível reduzir o saldo devedor. Se no ano que vem a taxa Selic se mantiver neste patamar, podemos ter uma economia para o estado de até R$ 6,3 bilhões, mas não é um fator fixo”, explica Colombini. Hoje a Selic está fixada em 7,25%.

Projeções feitas pela secretaria, apontam que com as novas correções e com a reserva de 9% do orçamento para o pagamento, seria possível quitar a dívida de Minas com a União em 2038. “Hoje o uso da taxa selic seria muito mais interessante para nosso estado. Nas conversas com a equipe econômica do governo federal destacamos que a princípio aceitaríamos esse percentual, mas ponderamos que seria importante a adoção de um juro fixo. Vale lembrar que a Selic é um instrumento variável, que pode ser alterado de acordo com interesses econômicos”, ressalta Colombini.

PRESSÃO  Desde o início do ano, governadores e assembleias legislativa se mobilizam para que o governo federal alterasse as regra da cobrança das dívidas. Em julho, uma comissão com presidentes das assembleias estaduais estiveram em Brasília para pedir maior rapidez nas discussões do tema e cobraram uma pressão maior do Congresso para colocar a dívida dos estados como prioridade para o Palácio do Planalto. Governadores também se reuniram várias vezes com integrantes do Ministério da Fazenda para conseguir uma definição na negociação das dívidas.

Os percentuais de indexação e do pagamento do serviço foram definidos no fim da década de 1990, quando os estados e o Distrito Federal renegociaram pela primeira vez a dívida com a União. A troca do indexador faz parte do acordo para permitir a aprovação de projetos que alteram a distribuição de impostos entre os estados, como a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual para mercadorias importadas e a repartição do ICMS no comércio eletrônico, aprovada hoje pelo Senado.


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