O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou que a possibilidade de deputados condenados no processo do mensalão receberem abrigo na Câmara para escapar de uma eventual prisão seria uma violação à Constituição. Em entrevista na manhã desta quinta-feira, o presidente da Câmara não descartou a hipótese de os parlamentares condenados na ação se abrigarem na Câmara.
Ele afirmou que decidirá nesta sexta-feira sobre o pedido de prisão imediata dos condenados feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Afirmou, porém, que a jurisprudência de não se aceitar prisão antes do fim do processo não se aplicaria a esse caso.
"Eu participei de um julgamento de um caso, mais de um caso, nos últimos dois, três anos em que o Supremo decidiu que não é viável o encarceramento antes do trânsito em julgado, mas o Supremo quando decidiu naqueles casos decidiu sobre instâncias inferiores. Os casos chegaram em habeas corpus. É a primeira vez que tem de se debruçar sobre a execução de pena decretada por ele mesmo, porque o Supremo não tem tribunal superior a ele", afirmou. "À luz desse fato de não ter precedente que se encaixe precisamente nessa situação posta pelo procurador-geral, vou examinar o pedido", complementou.
Barbosa disse ainda ser dever do Ministério Público investigar as informações constantes no novo depoimento do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, revelado com exclusividade pelo jornal O Estado de S. Paulo, em que ele acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter dado "OK" para o mensalão e ter contas pessoais pagas pelo esquema.
"Não acho que o Ministério Público poderia investigar, deve investigar, é diferente. É o seu dever, deve vem de dever, é seu dever investigar. O Ministério Público, em matéria penal, no Brasil, no nosso sistema, não goza da prerrogativa de escolher quais os casos que deve levar adiante e vai conduzir. Ele é regido pelo princípio da obrigatoriedade, tem o dever de fazê-lo não pode fazer balanço e sopesamento político de suas ações, cumpre-lhe agir", afirmou.