Quatro dias depois de encerrado o maior julgamento da história do país, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, decidirá hoje se manda para a cadeia imediatamente os condenados no processo do mensalão. Na véspera da esperada decisão, o comandante da Suprema Corte e o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), travaram fortes embates, na esteira dos choques entre Legislativo e Judiciário que vêm ocorrendo desde que o STF determinou a perda dos mandatos de três deputados federais condenados na Ação Penal 470. Dessa vez, o mote foi a possibilidade de a Casa Legislativa oferecer asilo a esses parlamentares para evitar as detenções.

Em entrevista na manhã de ontem, Maia não descartou essa hipótese, o que provocou a reação de Barbosa: “A proposição de uma medida dessa natureza, acolher condenados pela Justiça no plenário de uma das Casas do Congresso, é uma violação das mais graves à Constituição brasileira”, frisou o presidente do STF, ao falar à imprensa à tarde. Como a polícia é impedida de entrar nas dependências do Congresso sem autorização, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) não poderiam ser detidos no local.

Quanto às críticas de parlamentares que acusam o Supremo de agir com ingerência, Barbosa afirmou que falta compreensão aos congressistas sobre a Constituição. “É falta de compreensão do nosso sistema jurídico constitucional. É falta de leitura. De conhecimento do próprio país, da Constituição. É não compreender o funcionamento regular da instituição federal”, afirmou o presidente do STF.

“Condenar pessoas que tenham cometido crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, e tirar as consequências dessa condenação é ingerência no Poder Legislativo? As pessoas são eleitas para gozarem de privilégios que não são extensíveis ao cidadão comum?”, questionou o ministro, que disse acreditar que “Marco Maia não será a autoridade do Legislativo que terá a incumbência de dar cumprimento à decisão do Supremo”, pois o mandato do petista termina em fevereiro.

Antes, o presidente da Câmara, que comprou briga com o Supremo na defesa do mandato dos parlamentares condenados pela Corte no processo do mensalão – postura classificada pelo ministro Celso de Mello como “corporativista” –, havia afirmado que uma eventual detenção seria ilegal e citado o artigo 53 da Constituição para defender que parlamentares só podem ser presos em flagrante ou com decisão transitada em julgado. “Vamos aguardar a opinião do presidente do STF. Mas a Câmara dos Deputados é uma Casa aberta, que não fecha suas portas nunca”, respondeu Maia, indagado sobre a possibilidade de concessão de asilo. “Se eu pudesse dar conselhos, eu diria para olharmos com cuidado o que diz a nossa Constituição. O que garante a vitalidade da democracia é o respeito, mesmo nos casos mais complexos, àquilo que diz a nossa Carta Magna”, completou o petista, na entrevista convocada para fazer um balanço de sua gestão e que terminou dominada pelo tema do mensalão.

Ele negou que haja um mal-estar com o Supremo ou com o ministro Celso de Mello, que na sessão de encerramento da Ação Penal 470 criticou duramente as ameaças de descumprimento da cassação de mandatos dos parlamentares. “Não me senti de forma alguma ameaçado e tenho certeza de que o ministro não fez isso em tom de ameaça. A situação física (Mello se recuperava de uma gripe forte) colocou o ministro naquela condição”, afirmou o presidente da Câmara. “Não considero que o ministro tenha feito comentários direcionados a mim, até porque não citou meu nome. E fez aquilo no calor e na emoção de estar participando de um julgamento tão complexo, mudando voto que fez anteriormente”, acrescentou Maia.

 

.