Brasília – Após esclarecimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, na tarde dessa quinta-feira, de que sua decisão de suspender a votação do veto aos royalties não se estende a outras matérias, líderes partidários da base governista acreditam que o Congresso pode aprovar, mesmo fora do prazo, o Orçamento Geral da União ainda neste ano. O otimismo tomou conta da base aliada. A aposta é de que a Comissão Representativa do Congresso, que trabalha durante o recesso parlamentar, vote o Orçamento mediante uma convocação extraordinária. A data mais provável, até o momento, é 26 de dezembro.

Com o novo alento, o relator da matéria na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Romero Jucá (PMDB-RR) recomeçou a costurar uma solução. Na tarde de ontem, o parlamentar se reuniu com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP); o presiente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS); o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM); e o líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL).

Um pouco antes, Sarney havia enviado ofício a Fux solicitando o esclarecimento da questão. Após a resposta do ministro, todos caíram em campo para articular a votação. Jucá disse que é preciso buscar uma saída urgente para que a votação do Orçamento seja realizada. O senador fez um apelo e alertou que a lentidão para aprovar a proposta poderá gerar prejuízos irrecuperáveis para milhões de brasileiros. “A LDO só autoriza, em caso de não aprovação do orçamento, o desembolso de 1/12 daquilo que foi enviado como custeio na proposta inicial do Orçamento encaminhada pelo Executivo”, afirmou.

Mínimo

O parlamentar fez questão de salientar que o aumento do salário mínimo para R$ 674,96 pode ser ameaçado se não ocorrer a aprovação. “Fica meu apelo para se encontrar uma forma de votação que possa fazer com que o orçamento seja rapidamente aprovado.” O senador salientou que, sem a aprovação da proposta, a União não conseguirá cobrir as despesas referentes ao aumento do salário mínimo para R$ 674,96 e pediu urgência na aprovação do Orçamento para que as pessoas possam receber o novo valor.

No início da semana, parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) tentaram costurar uma interpretação regimental de última hora que permitisse votar o Orçamento de 2013 em plenário ainda este ano, mas a falta de quórum impediu que a matéria fosse encaminhada à sanção. A baixa presença de deputados e senadores no Congresso permitiu a aprovação da matéria apenas na CMO.

O projeto aprovado pela CMO rejeitou todas as 199 propostas de mudanças no texto e fixou a estimativa de receita da União para 2013 em R$ 2,2 trilhões — com despesas em igual valor. Sem a aprovação da matéria até o início do recesso, o governo poderá continuar executando o Orçamento de 2012 para despesas obrigatórias, como o custeio da máquina e pagamento de aposentadorias e pensões.

Júlio delgado cofirmado

Agora é oficial. A bancada do PSB na Câmara apresentou ontem a candidatura do deputado Júlio Delgado (MG) à presidência da Casa. “Nosso compromisso é com a renovação das práticas políticas”, diz a carta com o título de “Uma Câmara pra valer”. Segundo o texto, o objetivo é “vocalizar o sentimento” da Câmara, que “clama por inovação, participação e valorização”.

O deputado garante estar aberto ao diálogo.

 

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