Em meio à polêmica sobre a apreciação dos vetos à lei dos Royalties, parlamentares governistas já preparam uma ofensiva para evitar que o debate sobre essa proposta leve à derrubada de outras legislações de interesse do governo. A partir de 5 de fevereiro, o Congresso analisará 3,2 mil vetos realizados pela Presidência da República na última década. Esse mutirão será feito para conseguir liberar a pauta para a apreciação dos vetos à Lei dos Royalties. Mas, com os ânimos acirrados entre os parlamentares, o receio é que temas delicados, como o Código Florestal, sejam afetados. Muitos deputados e senadores chegaram a preencher as cédulas derrubando todos os vetos presidenciais durante a malfadada tentativa de votação da quarta-feira, em uma demonstração de que será preciso muita articulação até a abertura do próximo ano legislativo.
O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), diz que os governistas farão uma força-tarefa para evitar a derrubada indiscriminada de vetos. “O Congresso tem que fazer uma agenda construída em acordo entre os líderes. Não vamos fugir disso. Mas o que não pode é sair votando vetos com o único objetivo de derrotar o governo”, comentou o deputado, que citou a Emenda 29, o Código Florestal e o fim do fator previdenciário como assuntos de interesse para o Executivo.
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado federal Homero Pereira (PSD-MT) negou que haja uma articulação para derrubar os vetos da presidente Dilma considerados prejudiciais aos interesses dos ruralistas. “Cada um pode votar de acordo com a consciência ou orientação do partido. Toda votação é um risco. Do ponto de vista da frente, não temos nenhuma articulação, tudo vai fluir naturalmente”, disse Homero. “É preciso que a análise de vetos entre na rotina, isso não era feito havia mais de 10 anos e agora é preciso restabelecer as prerrogativas do Legislativo”, acrescentou.
Com relação à Emenda 29, que segundo governistas é motivo de preocupação, o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), nega que haverá impactos significativos no setor caso haja a derrubada dos vetos parciais do texto. “Infelizmente, nada acontecerá com o SUS (Sistema Único de Saúde), caso caiam esses vetos. Nós perdemos quando o Senado deixou de aprovar a destinação de 10% das receitas brutas para a saúde.
Motivo A confusão em torno dos vetos começou por conta da lei que redistribui os royalties do petróleo. Dilma vetou os dispositivos que alteravam regras de contratos já licitados, o que causaria prejuízos ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo. Diante da disposição do Congresso em derrubar os vetos para distribuir os royalties de forma mais equânime, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) recorreu ao STF e o ministro Luiz Fux decidiu que o Congresso não pode votar os vetos à Lei dos Royalties sem apreciar os 3,2 mil que chegaram antes à Casa. Na quarta-feira, houve uma tentativa de votar todos eles em uma única sessão, mas o atrito entre os parlamentares levou ao adiamento para fevereiro.
.