Alvo de denúncias por mau uso de dinheiro público, os 41 vereadores de Belo Horizonte custaram aos cofres públicos R$ 47,2 milhões, ao longo dos quatro anos de mandato. Em média, saíram do bolso do contribuinte da capital mineira R$ 11,8 milhões por ano, ou quase R$ 1 milhão por mês, para pagar o salário de R$ 9,2 mil dos parlamentares e a verba indenizatória de até R$ 15 mil a que eles têm direito. Os dados são do portal da transparência da Câmara, que pode ser acessado na primeira página do site da Casa, no endereço www.cmbh.mg.gov.br.
Apesar do alto custo, a produção da Câmara foi questionável. Das 798 leis de origem na Câmara de janeiro de 2009 até dezembro, 619 tratam de nomes de ruas e praças, declarações de utilidade pública e datas festivas. Para fechar o ano, contrariando a pressão popular os parlamentares ainda aumentaram os próprios vencimentos para R$ 12,4 mil em votação que durou poucos minutos.
Só com salários dos vereadores foram gastos em quatro anos R$ 21,7 milhões. Já a verba indenizatória – que inclui despesas com material e serviço de escritório, postagem, gráfica, combustível, manutenção, locação de veículos e refeição – consumiu R$ 25,5 milhões. Vale lembrar que o Ministério Público denunciou no ano passado os 41 parlamentares por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito devido ao uso irregular da verba indenizatória. A ajuda de custo também foi alvo de denúncia do Ministério Público Eleitoral.
O empenho pela reeleição, contudo, não rendeu bons frutos para a maioria da Casa. A insatisfação do eleitor com o desempenho dos atuais vereadores foi demonstrada nas urnas: apenas 19 conquistaram um novo mandato, representando um índice de renovação de 54%, superior ao de 2008, quando 39% das cadeiras foram trocadas.
Dos 41 vereadores que tomaram posse em 2009, nove não chegaram até o fim do mandato. Em 2010, sete conquistaram vagas na Assembleia Legislativa ou na Câmara dos Deputados. Gêra Ornelas (PSB) renunciou no fim de 2011 depois do vazamento de um vídeo na internet, em que ele supostamente aparece só de cuecas samba-canção em seu gabinete. Wellington Magalhães (PTN) teve o mandato cassado em agosto de 2010 por compra de votos e abuso de poder econômico na campanha de 2008. Depois de ter sua candidatura liberada pela Justiça Eleitoral, ele vai retornar à Câmara da capital mineira em janeiro, depois de conquistar nas urnas 8.436 votos.
Houve outros vereadores nesta legislatura que ficaram afastados por um período do Legislativo. Carlúcio (PR) e Hugo Thomé (PMN) foram obrigados pela Justiça em dezembro do ano passado a deixar a Câmara e também tiveram os bens bloqueados, depois de serem acusados de intermediar as negociações com cobrança de propina para aprovar o Projeto de Lei 1.600/2008, que autorizava a ampliação da área de construção do Boulevard Shopping, na Região Leste, em 2008. Eles retornaram à Casa no fim de abril deste ano.
Pressão popular Destacaram-se na Câmara neste mandato os projetos da Lei Ficha Lima – que proíbe a nomeação ou designação de pessoa condenada em segunda instância pela prática de ato ilícito para cargos de direção ou chefia na administração direta e indireta nos dois poderes municipais, aprovada no fim de 2013 – e o que acaba com o voto secreto, que só virou lei depois de muita pressão popular.
O presidente da Câmara, vereador Léo Burguês (PSDB), avaliou como intensa a produção legislativa nos últimos quatro anos. Além dos projetos da Lei Ficha Lima e do voto secreto, ele destacou como trabalhos relevantes a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Obras. Em relação à grande quantidade de matérias que dão nome a ruas, título de utilidade pública e datas comemorativas, ele ressaltou que esse também é o papel do vereador. “A Constituição determina que a gente também tenha que fazer isso. Se comparadas às outras leis, essas são de impacto menor, mas também têm importância.
Enquanto isso...
…PSDB e PSB esticam a corda
Mesmo depois do encontro de sexta-feira entre o senador Aécio Neves (PSDB) e o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), segue indefinida a sucessão na Presidência da Câmara. Em clima de festa pela inauguração do Mineirão, ambos discutiram seriamente o assunto, mas não houve progresso. De um lado, os tucanos, principais apoiadores da reeleição de Lacerda, do outro, os companheiros de partido do prefeito, cada grupo puxando a corda para o seu lado na disputa pela Presidência da Câmara. Na quinta-feira, o PSDB se reuniu e reafirmou sua posição de reivindicar o comando da Casa. O vereador Pablito, candidato pelo partido, argumenta: “Abrimos mão de ter candidato próprio e abrimos mão da candidatura de vice-prefeito, deixando-a ela com o PV. Acreditamos que a Presidência da Câmara é um cargo importante e queremos construir uma candidatura única”. Do lado do prefeito, o nome de Bruno Siqueira (PDT) é um dos favoritos.
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