Acusado de vender liminares para libertar criminosos em Minas Gerais, o desembargador Hélcio Valentim de Andrade Filho foi aposentado – compulsoriamente – pelos colegas do Tribunal de Justiça. O magistrado já havia sido afastado da função em junho do ano passado para responder a um processo administrativo interno e teve a aposentadoria publicada no Diário do Judiciário no mês passado. O ato dá a ele a garantia de vencimento proporcional ao tempo de contribuição no serviço público, exatos 22 anos, somados os 14 anos em que integrou o Ministério Público e oito anos no Judiciário. No ato de aposentadoria, a justificativa da exoneração do desembargador é “interesse público”.

O site do Tribunal de Justiça  não traz a lista da folha de inativos. A última listagem em que há o nome do ex-desembargador é referente a outubro, quando ele recebeu sem trabalhar R$ 16.318,44 líquidos. Alvo de uma ação criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Hélcio Valentim é acusado de cobrar até R$ 180 mil para concessão de habeas corpus e foi apontado pela Operação Jus Postulandi, desencadeada pela Polícia Federal, como um dos chefes de uma organização criminosa especializada na liberação indevida de réus. Outras sete pessoas foram presas na ocasião, entre elas três advogados.

O processo criminal no qual Hélcio Valentim é acusado de corrupção passiva informa que a propina cobrada de cada preso variava entre R$ 120 mil e R$ 180 mil, valor que era rateado entre todos os integrantes do grupo. De acordo com a denúncia, para driblar o sistema de distribuição eletrônica dos processos no Judiciário mineiro, o desembargador concedia, durante os plantões de fim de semana, as liminares em habeas corpus que beneficiaram, na maioria das vezes, traficantes de drogas.

A investigação sobre as atividades do grupo criminoso foram iniciadas pelo Ministério Público de Alvinópolis. No entanto, as ações ilegais se estendiam também por Oliveira e Cláudio, em Minas Gerais, Ribeirão Preto (SP) e Pontes Lacerda (MT), onde foi apreendido vasto material de prova, como computadores, documentos e cópias de liminares expedidas pelo desembargador..