Acusado de vender liminares para libertar criminosos em Minas Gerais, o desembargador Hélcio Valentim de Andrade Filho foi aposentado – compulsoriamente – pelos colegas do Tribunal de Justiça. O magistrado já havia sido afastado da função em junho do ano passado para responder a um processo administrativo interno e teve a aposentadoria publicada no Diário do Judiciário no mês passado. O ato dá a ele a garantia de vencimento proporcional ao tempo de contribuição no serviço público, exatos 22 anos, somados os 14 anos em que integrou o Ministério Público e oito anos no Judiciário. No ato de aposentadoria, a justificativa da exoneração do desembargador é “interesse público”.
O processo criminal no qual Hélcio Valentim é acusado de corrupção passiva informa que a propina cobrada de cada preso variava entre R$ 120 mil e R$ 180 mil, valor que era rateado entre todos os integrantes do grupo. De acordo com a denúncia, para driblar o sistema de distribuição eletrônica dos processos no Judiciário mineiro, o desembargador concedia, durante os plantões de fim de semana, as liminares em habeas corpus que beneficiaram, na maioria das vezes, traficantes de drogas.
A investigação sobre as atividades do grupo criminoso foram iniciadas pelo Ministério Público de Alvinópolis. No entanto, as ações ilegais se estendiam também por Oliveira e Cláudio, em Minas Gerais, Ribeirão Preto (SP) e Pontes Lacerda (MT), onde foi apreendido vasto material de prova, como computadores, documentos e cópias de liminares expedidas pelo desembargador.