O Tesouro Nacional não trabalha com a possibilidade de terminar em janeiro o repasse aos Estados, feito por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O secretário do Tesouro, Arno Augustin, acredita que alguma solução deva ser encontrada entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional até a próxima segunda-feira, quando acaba a validade do FPE, criado em 1966.
Entre janeiro e novembro deste ano, o Tesouro, responsável pelos repasses dos recursos do FPE aos 26 Estados e Distrito Federal (DF), transferiu R$ 44,5 bilhões.
Em fevereiro de 2010, o STF considerou inconstitucionais os critérios de repartição dos recursos do fundo. Na ocasião, os ministros do Supremo deram quase três anos de prazo para o Senado definir novas regras. O prazo termina na segunda-feira e até agora o Senado não se posicionou.