Novo mínimo terá impacto de R$ 1,8 bi nas prefeituras

O reajuste de 9%, que vai elevar o valor do salário mínimo de R$ 622 para R$ 678 a partir de 1º de janeiro, representará um gasto de R$ 1,88 bilhão a mais para as prefeituras de todo o país em 2013, de acordo com cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Apesar do alto custo, porém, o crescimento menor do Produto Interno Bruto (PIB) do país reduziu o impacto do aumento do piso salarial sobre os orçamentos municipais, que, no ano passado, foi de R$ 2,59 bilhões. Em Minas Gerais, estado com maior número de municípios, as prefeituras terão que desembolsar  R$ 232,7 milhões a mais. Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o cálculo feito pelo governo em seu orçamento e imposto aos municípios, com o apoio do Congresso Nacional, sem uma consulta se é possível assumir essa despesa, é uma “irresponsabilidade”. “Depois, eles ainda querem apoio dos prefeitos”, afirma.

  Segundo o levantamento, o aumento das despesas com pessoal nas prefeituras, considerando o acumulado desde 2003, chega a R$ 14 bilhões. “Essa política de aumento do  mínimo adotada pelo governo federal se mostrou bastante salutar para a população, mas causa problemas de caixa às prefeituras, porque pressiona fortemente as folhas de pagamento, principalmente em regiões do país onde os municípios têm baixa arrecadação”, explica o presidente da CNM. Ele lembra ainda que os cofres municipais sofrerão também com o aumento do piso do magistério, que, sozinho, responde por 35% do total da arrecadação. O Ministério da Educação vai anunciar no início do ano um reajuste próximo a 21% na remuneração básica de professores, que deve ficar em  R$ 1,7 mil.

A CNM levou em consideração a quantidade de servidores públicos municipais que recebem até um salário mínimo e meio a cada ano. Esse número foi multiplicado pelo aumento do salário mínimo. A estimativa inclui os encargos pagos sobre o salário base, como o INSS, o FGTS, o salário família, entre outros.

NEGOCIAÇÃO Por sua vez, para a definição do valor do salário mínimo, é usada uma fórmula que foi longamente negociada entre governo e centrais sindicais. O cálculo, definido  em lei, vai valer até 2015 e faz parte de uma política do governo para aumentar o valor real do mínimo. Para calcular o novo piso salarial, basta acrescer ao valor atual a inflação do ano estimada mais a variação do PIB de dois anos antes, no caso, a de 2011, que foi de 2,7%. O atual salário mínimo foi definido pelo Decreto 7.872/2012, publicado no Diário Oficial da União.

Os municípios mineiros têm um total de 213,4 servidores, sendo que a grande maioria, ou 187,7 mil, ganha entre um e 1,5 salário. No Brasil, 1,44 milhão de funcionários de prefeituras estão nessa faixa salarial, de um total de 1,795 milhão. Para Ziulkoski, mesmo que a arrecadação das prefeituras “venha a bombar no próximo ano”, não existe horizonte para que a conta possa fechar no azul. E vai mais longe: “Nenhum governo ou prefeitura paga hoje no Brasil o piso do magistério, considerando o salário nominal. Não há como cumprir”.