Brasília – Para não ver itens vetados no passado voltarem à tona, colocando em risco os cofres públicos, o governo federal poderá permitir uma derrota na batalha sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. Um novo plano aventado por parlamentares de estados não produtores aponta uma saída política e regimental para o problema: os 3.200 vetos pendentes no Congresso Nacional seriam colocados de uma vez em votação, como determinou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, mas um requerimento assinado pela maioria dos líderes retiraria os pontos da pauta, restando apenas os royalties. As conversas sobre essa alternativa já estão avançadas e a própria presidente Dilma Rousseff demonstra tender para um acordo nesse sentido.
Neste fim de ano, o governo tinha um abacaxi muito maior para descascar com os parlamentares: o Orçamento de 2013. E era preciso garantir uma alternativa para não interromper os investimentos em infraestrutura, um dos carros-chefes da gestão de Dilma Rousseff – e que demoram para dar resultados –, nem inviabilizar o funcionamento da máquina. Por causa disso, a manobra ainda não foi discutida com os líderes, mas não é descartada pela articulação política do governo.
Apesar de ter uma posição muito firme com relação aos royalties e de já tê-la manifestado abertamente algumas vezes, a presidente não está disposta a ir além nas negociações, e essa está longe de ser sua maior preocupação. Na avaliação do Planalto, o problema da distribuição dos royalties, se para contratos futuros ou atuais, diz respeito mais aos estados do que a programas de governo. Qualquer que seja o arranjo decidido pelo Congresso, os programas presidenciais, que em última instância podem influenciar a reeleição de Dilma, não dependem da decisão.
Por isso o Planalto entende ser preferível sacrificar os royalties a correr o risco de comprometer outras decisões já aprovadas, como a Lei Geral da Copa e o Código Florestal, por exemplo. Além disso, a presidente se preocupa com vetos anteriores à sua gestão, relativos a gastos, que poderiam onerar o erário público. O Congresso pode retomar reajustes a servidores públicos, por exemplo, cortados pelo Executivo anteriormente.
Na fila dos cerca de 3 mil vetos há decisões ainda do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a maioria relativas a despesas. "Temos o cuidado de tomar todas as medidas com as lideranças do Congresso e a Presidência das duas Casas para ter uma atitude bastante ponderada nesse sentido, porque é muito grave se você derrubar vetos de 2000 até agora, alguns remontando a bilhões e bilhões de reais", afirmou Dilma, durante café com jornalistas na quinta-feira. "Nossa posição é de cautela. Não nos cabe discutir a adequação ou não da medida tomada pelo Supremo e a posição da Câmara. Nos cabe preservar o erário público de consequências danosas", completou.
Maioria Na intenção de viabilizar a estratégia, um grupo de parlamentares dos estados não produtores de petróleo, que trabalham para a derrubada dos vetos, já planeja reunir-se com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) – candidato único ao comando do Senado e, consequentemente, do Congresso – para tratar do assunto em janeiro. Como a votação está marcada para um dia após a escolha da Mesa Diretora, provavelmente Renan irá presidir a sessão. "Ele deve ficar do lado da maioria, e nós representamos 25 estados e queremos apreciar os royalties", comenta Fábio Ramalho.