Responsável por tentar punir e reaver na Justiça o dinheiro desviado por servidores federais, a Advocacia Geral da União (AGU) ajuizou no início deste mês 100 ações, que cobram cerca de R$ 70 milhões. A maior parte dos recursos diz respeito ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação: são 48 processos, que cobram a devolução de R$ 28,45 milhões pela inadimplência em convênios realizados em projetos educacionais que não foram cumpridos.

Na segunda colocação está o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 23 ações ajuizadas para reaver R$ 27,87 milhões, desviados por meio da concessão de benefício irregular ou fraudulento. Para se ter uma ideia, um dos casos envolve um desvio de R$ 3,5 milhões cometido por médicos peritos e técnicos do seguro social acusados pela Polícia Federal de formação de quadrilha para cometer crimes de estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva.

Mas a tarefa não é fácil. O tempo médio de tramitação dos processos ajuizados pela AGU é de 7 anos. Ainda que haja demora no pagamento, a AGU tem tomado medidas como o bloqueio das contas dos devedores – em 2011 foram R$ 338,63 milhões. O julgamento de processos resultou na recuperação de R$ 330 milhões. Balanço apresentado pelo órgão em outubro deste ano mostra que foram ajuizadas 429 ações de improbidade administrativa contra servidores públicos e ex-servidores ao longo de 2011, acusados de terem desviado R$ 300,8 milhões.

Prédio Relatório dos últimos três anos de gestão da AGU (2010–2012) mostra bem a dificuldade do órgão para reaver recursos. Entre os principais casos apontados está o escândalo do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, ocorrido em 1999 e que levou à prisão o juiz Nicolau dos Santos Neto, então presidente do órgão. Em julho foram recuperados R$ 468 milhões, mas isso significa apenas uma parte dos recursos desviados. Foi recentemente também que a AGU conseguiu confirmar a validade de leilão de imóvel e o sequestro de bens da quadrilha de Jorgina de Freitas, ex-procuradora da Previdência que foi acusada de desviar R$ 500 milhões do INSS, correspondente, em 1992, à metade da arrecadação do órgão..