Apesar da importância da Mesa Diretora na condução dos trabalhos no Parlamento, as comissões permanetes são, na maioria das vezes, indispensáveis para a aprovação dos projetos e propostas que tramitam no Legilsativo. É o chamado poder conclusivo, ou seja, grande parte das matérias que tramitam nos legislativos são aprovadas somente com o aval das comissões permanetes.

 

Na Câmara dos Deputados, após o recesso parlamentar, agora em janeiro, os novos integrantes das comissões permanentes da Casa serão eleitos também no próximo dia 4 de fevereiro. Após a eleição dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara, será a vez da escolha dos presidentes e vice-presidentes das comissões permanentes. A regra é a mesma, ou seja, os maiores partidos ou blocos têm preferência na escolha.Cada partido ou bloco formado até 1º de fevereiro de 2013 tem direito a uma cota de comissões a presidir, de acordo com seu número de integrantes. Os maiores grupos escolhem primeiro as comissões. Normalmente o colegiado mais disputado é a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, cuja presidência este ano foi destinada ao PT.

Os presidentes e três vice-presidentes eleitos de cada comissão exercem um mandato de um ano e o Regimento Interno da Câmara impede a reeleição. No entanto, quando há uma mudança de legislatura, tanto o presidente da Câmara quanto os presidentes das comissões permanentes podem ser eleitos novamente para o cargo. Cada legislatura dura quatro ano. A próxima começa somente em 2015.

Com Agência Câmara