A medida visa desvincular a decisão de um único juiz, dividindo a responsabilidade, e, dessa maneira, reduzir a possibilidade de pressões e ameaças diretas. Carneiro explica que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi o primeiro a publicar a resolução regulamentando a Lei Federal 12.964, do ano passado, que permite o julgamento colegiado. O presidente da Amagis é membro da 4ª Câmara Criminal do TJ e fez parte da comissão que criou a regulamentação.
De acordo com Carneiro, as comarcas serão divididas em regionais para facilitar o trânsito dos juízes, que serão escolhidos para formar o colegiado quando atuarem na mesma região. “A lei prevê utilização de tecnologia, como videoconferência, mas os fóruns não estão preparados”, afirma. Em Minas, apenas cinco das 296 comarcas contam com essa tecnologia: Belo Horizonte, Juiz de Fora, Uberlândia, Governador Valadares e Varginha.
Ano passado, 57 casos de ameaças contra juízes do estado foram acompanhados pelo gabinete de segurança institucional do TJMG. Minas tem 1.313 juízes e 127 desembargadores na ativa. Em todo o Brasil foram mais de 150 juízes ameaçados em 2012. O modelo é inspirado em experiências internacionais, como ocorre no Peru e na Colômbia. Porém, tem uma diferença do modelo italiano, que teve sucesso no combate a máfia, onde o juiz é essencialmente “sem rosto”. A Constituição brasileira garante ao réu o direto de saber quem julga o processo.
Além dos colegiados, Carneiro quer ampliar a segurança nos fóruns. De acordo com o cálculo da Amagis, apenas 25% deles contam com o aparato de segurança necessário como guardas, alarmes e detector de metais. “A lei de organização judiciária trata genericamente desse tema”, diz Carneiro. O ideal, segundo ele, é que houvesse um orçamento específico para esse fim. A Amagis está fazendo um levantamento de qual seria o custo para equipar os fóruns com equipamentos de segurança.
Perfil
Herbert Carneiro é professor e presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e vice-presidente da Comissão Nacional de Penas e Medidas Alternativas, ambos do Ministério da Justiça, além de desembargador da 4ª Câmara Criminal.
Memória
Sistema vulnerável
O Estado de Minas mostrou em dezembro de 2011 e julho do ano passado que os juízes mineiros e servidores estão expostos à violência no ambiente de trabalho. A reportagem constatou in loco a insegurança visitando quatro fóruns da Região Metropolitana de Belo Horizonte onde estão instaladas varas criminais e cíveis. Em Ribeirão das Neves, Contagem, Betim e na própria capital, a repórter por duas vezes, sem se identificar, entrou nos prédios com uma faca de cozinha na bolsa. Em nenhum momento foi abordada por seguranças, apesar do sinal de alerta dos detectores de metal. Em Betim, o equipamento está instalado, mas fica desligado. Além disso, outros mecanismos de proteção como câmeras e controle de acesso e a falta de infraestrutura dos prédios mostram que quem trabalha ou frequenta esses locais está exposto à violência.