Senadores e deputados devem começar a analisar a partir do próximo mês, com o fim do recesso parlamentar, o novo indexador para a dívida dos estados e municípios. Projeto de inciativa do governo federal já foi protocolado, nessa quinta-feira, e foi enviado para atender uma antiga reivindicação de governadores e prefeitos. O Projeto de Lei Complementar ( do Excetivo começará a tramitar na Câmara dos Deputados e, em seguida, iráá para o Senado, onde já estão em análise algumas propostas sobre o mesmo tema.
Hoje, o saldo devedor dos estados e municípios é atualizado pelo Índice Geral de Preços (IGP-DI) mais juros que vão de 6% a 9% ao ano. Com a mudança, os juros deverão ser de 4% ao ano e a atualização monetária será calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), mais estável que o IGP-DI. Caso o somatório dos encargos ultrapasse a variação da taxa básica de juros (Selic) do mês, esta será usada para a atualização.
No encaminhamento do projeto à Presidência da República, Guido Mantega reconhece as dificuldades enfrentadas por estados e municípios. De acordo com números apresentados pelo ministro, em 2011, a taxa Selic foi de 9,78%, enquanto o somatório da atualização monetária mais os juros dos contratos da dívida variou entre 17,98% e 21,32%.
Projetos de senadores
A adoção do IPCA como indexador da dívida já é tema de alguns projetos que tramitam no Senado, entre eles, o PLS 334/2011, do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que está sendo examinado em conjunto com outras propostas. Há, ainda, o PLS 86/2012, do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O projeto de Dornelles foi apresentado em abril, após proposta do governo que adotava apenas a Selic como indexador, e recebeu o apoio dos secretários de fazenda dos estados. À época, o senador pelo Rio argumentou que a taxa de juros é um instrumento de política monetária, não adequado à indexação da dívida. "Você nunca pode permitir que a dívida do devedor seja corrigida por um índice que e estabelecido pelo credor [o governo]", afirma o senador.
Também em abril, o relator do projeto de Dornelles na CAE e autor de outro projeto sobre o tema (PLS 618/2011), senador Lindbergh Farias (PT-RJ), defendeu a diminuição do comprometimento da receita corrente líquida (RCL) com o pagamento das dívidas em pelo menos dois pontos percentuais, o que, segundo ele, abriria caminho para que os estados fizessem novos investimentos. " É fundamental mexer no indexador, mas nós temos que abrir espaço para os governos estaduais aumentarem seus investimentos, diminuindo esse percentual de comprometimento da receita corrente líquida", disse.
Com Agência Senado