O próximo presidente da Câmara dos Deputados terá uma espinhosa missão, que vai muito além da administração da Casa e das articulações políticas inerentes ao cargo. O parlamentar que comandar a Mesa Diretora no próximo biênio terá que acompanhar o andamento dos processos contra seis colegas condenados pelo Supremo Tribunal Federal, já que esses deputados devem cumprir pena até o fim de 2014 – dois deles em regime fechado. O retorno do ex-presidente do PT José Genoino (PT-SP) à Câmara na quinta-feira engrossou a lista de parlamentares que podem ser presos ainda nesta legislatura. Os seis representantes da Casa considerados culpados pelo STF têm o direito de circular livremente no Congresso até que as decisões da Corte transitem em julgado, encerrando a possibilidade de recursos. Além da morosidade da Justiça, eles contam com o corporativismo parlamentar para que tudo continue como está.

Dos seis deputados julgados culpados pelo plenário do Supremo, quatro são réus do mensalão – Genoino, João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Natan Donadon (PMDB-RO) e Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) foram enquadrados por outros crimes. Bentes pegou pena de 3 anos, 1 mês e 10 dias de prisão em regime aberto. Ele é acusado de oferecer cirurgias de esterilização a mulheres em troca de votos nas eleições municipais de 2004, quando concorreu à Prefeitura de Marabá (PA). O deputado também respondia por estelionato e formação de quadrilha, mas esses crimes já estavam prescritos.

O acórdão com a decisão da Ação Penal 481, sobre o caso, só saiu no fim de junho de 2012. A defesa do deputado apresentou embargos infringentes, mas o Supremo até hoje não julgou os recursos e, por isso, não houve trânsito em julgado. A defesa do deputado Asdrúbal Bentes nega que a apresentação de recursos seja uma medida protelatória e defende a pena mínima para o parlamentar. Se esse pedido fosse acatado, o crime também estaria prescrito e Asdrúbal escaparia da condenação.

Disputa de poderes

Ainda que os acórdãos pendentes sejam publicados e os embargos julgados, há chances de que as discordâncias entre os poderes Legislativo e Judiciário ajudem a postergar o cumprimento da pena. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), principal candidato ao comando da Casa, deu sinais de que não vai entregar o mandato dos condenados de bandeja. Nos últimos meses, enquanto o atual presidente, Marco Maia (PT-RS), dizia que a Câmara deveria dar a última palavra sobre a cassação dos parlamentares após o processo transitar em julgado, Alves fugia do assunto, dizendo que não falaria sobre hipóteses.

Mas nesta semana, assim que o petista e réu José Genoino tomou posse, Henrique Alves mudou o discurso. Em entrevista à imprensa, o peemedebista disse que caso se torne presidente não abrirá mão da prerrogativa de decidir sobre o assunto, indicando que descumprirá a decisão do Supremo sobre a perda imediata dos mandatos. “A questão da declaração da perda do mandato é inequívoca que é do Parlamento”, afirmou.

Outros deputados que também pretendem disputar a Presidência da Câmara em 4 de fevereiro mantiveram posições manifestadas antes da posse de Genoino: tanto Júlio Delgado (PSB-MG) quanto Rose de Freitas (PMDB-ES) reafirmam que a Casa deveria dar a última palavra sobre a perda de mandatos, mas garantem que vão respeitar a decisão do Supremo.