Bertha MaakarounOs estados estão mobilizados, costurando as emendas que proporão ao Projeto de Lei Complementar 238/13, encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional, com o novo indexador para o pagamento das dívidas dos estados e municípios para com a União. O problema não se resolve com a nova proposta, mas se ameniza. Em Minas, se nada fosse feito, o estado chegaria a 2028 devendo duas vezes mais do que a sua receita corrente líquida e teria, até 2038, desembolsado R$ 153,8 bilhões para quitar o débito original, fundado em 1998, de R$ 14,88 bilhões. Pela nova proposta do governo federal, Minas chegará a 2028 devendo R$ 36,6 bilhões, o equivalente a 59% da receita corrente líquida projetada para aquele ano. Esse montante, acrescido aos juros e serviço, elevaria em 2038, prazo final para a quitação, o pagamento acumulado pelo estado desde o início do contrato para R$ 133,2 bilhões.

Com a bomba-relógio de dívidas impagáveis acionada, a União cedeu à pressão política das assembleias legislativas, dos governadores, prefeitos e secretários de Estado da Fazenda. Pela proposta do governo federal, os juros reais caem, no caso mineiro, de em média 7,3% ao ano para 4%. O indexador da dívida deixa de ser o Índice Geral de Preços (IGP-DI) e passa a ser o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) ou a taxa básica de juros, Selic, o que estiver mais baixo. No projeto de lei complementar enviado ao Congresso, a União manteve em 13% o comprometimento da receita corrente líquida, o que significa dizer que todo ano o estado desembolsaria até 13% do montante e a diferença, seria lançada ao estoque da dívida.

“Essa proposta é melhor do que a situação atual. Mas a situação atual é insustentável: em 2028, haveria quebradeira de todos os estados e confusão no país”, afirma Leonardo Colombini, secretário de Estado da Fazenda. “Mas Minas vai comandar uma grande mobilização na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Vamos lutar para melhorar essa proposta”, considera Colombini. O governo de Minas concorda com a escolha do IPCA ou da taxa Selic, o indexador que estiver mais baixo, conforme previsto no projeto. Mas reivindica que os juros caiam de 4% para 2%. Além disso, o estado defende que o comprometimento da receita corrente líquida com a dívida caia de 13%, como é hoje, para 9%.

A redução de 13% para 9% do comprometimento da receita corrente líquida para o pagamento da dívida com a União é de crucial importância, pois dele dependerá a capacidade do estado de, no curto prazo, ampliar os seus investimentos. Atualmente, com recursos próprios, o estado teve para investir em 2012 pouco menos de R$ 3 bilhões ao ano. Ao mesmo tempo, só para a União, com o serviço e juros da dívida, desembolsou R$ 3,5 bilhões, considerando o comprometimento dos 13% da receita corrente líquida.

“Nossas projeções indicam que, se for mantida a proposta do governo de aplicar o IPCA mais 4%, com o comprometimento de 9% da receita corrente líquida, chegaríamos a 2028 devendo R$ 36,6 bilhões à União, o equivalente a 59% da receita corrente líquida do estado”, afirma Colombini. Isso significa que, nos próximos 10 anos, Minas teria que fazer desembolsos que com juros e correção somariam R$ 45 bilhões, um comprometimento de cerca de 5% da receita corrente líquida anual. “Mesmo comprometendo só 9%, a dívida de Minas representará, em 2028, 59% das receitas da época. Hoje a dívida corresponde ao dobro das receitas correntes”, considera Colombini.

O cenário seria mais promissor se o governo federal, na negociação que tomará lugar no Congresso Nacional, baixasse de 4% para 2% os juros, e estabelecesse o comprometimento de 9%. Segundo as projeções da Secretaria de Estado da Fazenda, Minas chegaria a 2028 devendo à União R$ 26 bilhões, que representarão metade de sua receita corrente líquida. “Para quitar a dívida até 2038 com a União, o estado pagaria outros R$ 28 bilhões, que representariam, ao ano, menos de 5% das receitas correntes líquidas”, afirma Colombini. Com esta proposta de emenda sobre a mesa, Colombini garante: quando o Congresso Nacional retomar os trabalhos de seu recesso, encontrará a emenda proposta por Minas em pauta.