Adriana Caitano e Helena Mader
Uma resolução definida pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no apagar das luzes de 2012 poderá facilitar a participação de milhares de eleitores no processo legislativo. Nos próximos dias, será publicado um ato da Mesa que permite aos parlamentares aderir a requerimentos e projetos que precisam de apoio coletivo por meio eletrônico, sem precisar necessariamente assinar à mão cada documento. O sistema elaborado para possibilitar esse avanço, segundo o primeiro-secretário da Casa, Eduardo Gomes (PSDB-TO), abrirá caminho no sentido de desburocratizar a coleta de assinaturas para apresentação de propostas de iniciativa popular.

A mudança faz parte do Programa de Modernização Legislativa da Casa, que está sendo implantado para substituir o uso de papel por soluções digitais. Alguns dos exemplos são a instalação de tablets nas comissões e no plenário — para que os deputados acompanhem a pauta — e a melhoria do sistema de reconhecimento da impressão digital dos parlamentares para registro de presença. Nos principais pontos da Câmara também serão instalados terminais de computadores para registro de apoio a textos de colegas. Os equipamentos devem entrar em funcionamento já no retorno do recesso, em 4 de fevereiro.

O primeiro-secretário da Casa explica que toda a estrutura desenvolvida para modernizá-la permite atender a um pedido antigo da população: desburocratizar o processo de encaminhamento de projetos de iniciativa popular. Hoje, os eleitores precisam passar por uma odisseia desanimadora se quiserem apresentar uma sugestão de lei. De acordo com a Constituição, é preciso que a proposta chegue à Câmara acompanhada das assinaturas de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional (cerca de 1,4 milhão de pessoas), distribuídas por cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.

A exigência do número de assinaturas não deve mudar, ao menos por enquanto. Mas a coleta ganhará uma alternativa menos complicada. “Coletar esse apoiamento por via exclusivamente manual e escrita é tarefa dificílima, exigindo tempo, esforço e recursos por parte de quem esteja na liderança de uma iniciativa como essa.

- Foto: Demora

Na prática, os projetos de lei apresentados por cidadãos se tornaram praticamente uma raridade”, argumenta Eduardo Gomes, autor de um projeto de 2003 que tenta facilitar o trâmite das propostas de iniciativa popular. Só que, até hoje, o texto não foi à votação. Ele informou que, de acordo com o último ato da Mesa, o registro das assinaturas eletrônicas dos eleitores será automático, assim que a Casa regulamentar os critérios de acesso ao site da Casa. A expectativa da Câmara é que, com a adesão via internet, o número de projetos com o aval da população aumente. Nos últimos 11 anos, apenas cinco propostas de iniciativa popular cumpriram todos os requisitos e tramitaram na Casa: quatro viraram lei e uma espera parecer da Comissão de Constituição e Justiça (veja quadro).