Câmara diminui burocracia para propostas de iniciativa popular

Adriana Caitano e Helena Mader


Uma resolução definida pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no apagar das luzes de 2012 poderá facilitar a participação de milhares de eleitores no processo legislativo. Nos próximos dias, será publicado um ato da Mesa que permite aos parlamentares aderir a requerimentos e projetos que precisam de apoio coletivo por meio eletrônico, sem precisar necessariamente assinar à mão cada documento. O sistema elaborado para possibilitar esse avanço, segundo o primeiro-secretário da Casa, Eduardo Gomes (PSDB-TO), abrirá caminho no sentido de desburocratizar a coleta de assinaturas para apresentação de propostas de iniciativa popular.

A mudança faz parte do Programa de Modernização Legislativa da Casa, que está sendo implantado para substituir o uso de papel por soluções digitais. Alguns dos exemplos são a instalação de tablets nas comissões e no plenário — para que os deputados acompanhem a pauta — e a melhoria do sistema de reconhecimento da impressão digital dos parlamentares para registro de presença. Nos principais pontos da Câmara também serão instalados terminais de computadores para registro de apoio a textos de colegas. Os equipamentos devem entrar em funcionamento já no retorno do recesso, em 4 de fevereiro.

O primeiro-secretário da Casa explica que toda a estrutura desenvolvida para modernizá-la permite atender a um pedido antigo da população: desburocratizar o processo de encaminhamento de projetos de iniciativa popular. Hoje, os eleitores precisam passar por uma odisseia desanimadora se quiserem apresentar uma sugestão de lei. De acordo com a Constituição, é preciso que a proposta chegue à Câmara acompanhada das assinaturas de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional (cerca de 1,4 milhão de pessoas), distribuídas por cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.

A exigência do número de assinaturas não deve mudar, ao menos por enquanto. Mas a coleta ganhará uma alternativa menos complicada. “Coletar esse apoiamento por via exclusivamente manual e escrita é tarefa dificílima, exigindo tempo, esforço e recursos por parte de quem esteja na liderança de uma iniciativa como essa.

Demora

Na prática, os projetos de lei apresentados por cidadãos se tornaram praticamente uma raridade”, argumenta Eduardo Gomes, autor de um projeto de 2003 que tenta facilitar o trâmite das propostas de iniciativa popular. Só que, até hoje, o texto não foi à votação. Ele informou que, de acordo com o último ato da Mesa, o registro das assinaturas eletrônicas dos eleitores será automático, assim que a Casa regulamentar os critérios de acesso ao site da Casa. A expectativa da Câmara é que, com a adesão via internet, o número de projetos com o aval da população aumente. Nos últimos 11 anos, apenas cinco propostas de iniciativa popular cumpriram todos os requisitos e tramitaram na Casa: quatro viraram lei e uma espera parecer da Comissão de Constituição e Justiça (veja quadro).