Isabella Souto
Às voltas com um quadro de baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, perda de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o comprometimento de boa parte da receita com os encargos da dívida com a União, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, diz que vai apresentar um balanço positivo do ano ao governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB) no fim do mês. “As nossas metas foram praticamente todas cumpridas”, comemora ela, que credita o resultado a uma boa política de planejamento e gestão fiscal.
O que os mineiros podem esperar do governo para 2013?
Nós estamos com o orçamento aprovado para 2013 de R$ 68 bilhões e com uma carteira de investimentos já definida, por conta das operações de crédito que foram aprovadas, inclusive com parte dos recursos do Tesouro do estado, onde a gente vai priorizar os investimentos na área de defesa social, saúde e educação sempre, e também para infraestrutura, principalmente no que se refere ao projeto Caminhos de Minas (programa que prevê obras em rodovias). Nós estamos esperando resultados muito prósperos para 2013.
E os servidores?
Bom, nós temos uma lei da política remuneratória que tem dois pressupostos para dar aumentos: um deles é estar enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nós sempre estamos. O outro é uma variação positiva do ICMS e dos tributos do estado. Este ano nós não fizemos em outubro uma distribuição igualitária a todos, porque demos aumentos muito significativos. Praticamente todas as carreiras do estado foram abrangidas pelo reajuste, temos até algumas tabelas que mostram que em algumas áreas o percentual chegou a 71% (saúde) em relação ao que eles recebiam. E nós ficamos com um número de cerca de 30 mil servidores que não tiveram nenhum tipo de aumento. Nós estamos conversando agora com o sindicato para definir um reajuste diferenciado para essas categorias que não foram abrangidas. Com isso, vamos esperar chegar outubro, depois de distribuir aumento para essas áreas que não tiveram, e, dentro do saldo que tiver – deduzindo o crescimento vegetativo, que é o que a lei manda –, ver quanto fica para a distribuição da política remuneratória. Acho que é importante ressaltar isso porque em outubro houve uma polêmica muito grande de que o governo não atendeu à política salarial. Nós tínhamos cerca de R$ 794 milhões para distribuir na política remuneratória e nós distribuímos R$ 1,7 bilhão. E desse valor cerca de R$ 600 milhões foram para as carreiras, promoções, progressões, escolaridade, para tudo aquilo que é definido em lei. Atendemos separadamente as polícias, a educação, os médicos da saúde, meio ambiente, IMA (Instituto Mineiro de Agricultura), procuradores, enfim, praticamente todas as carreiras tiveram um aumento muito significativo. A gente continua com toda a parte que é de política de recursos humanos e vamos começar a investir agora em educação à distância.
Tramita no Supremo uma Ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a efetivação de 98 mil designados da educação, 499 funcionários da função pública e o quadro suplementar da área administrativa da Assembleia Legislativa. O estado está preparado para uma eventual derrota? Qual seria o caminho para essas pessoas?
Nós já apresentamos a defesa, e conversando com a nossa advocacia (Advocacia Geral do Estado) e pelo conhecimento que a gente tem, temos uma convicção muito grande de que nós não vamos perder essa ação. Claro que a lei não trata uma questão humanitária, mas tem um lado também que essas pessoas, em sua maioria, eram serventes da Secretaria de Educação, das escolas, com idade mais avançada e que não teriam condições de conseguir outro emprego. Então, era mais que justo que criassem uma forma de elas terem uma aposentadoria. Por outro lado, uma parte significativa dessas pessoas também já se aposentaram. Lutaremos até o último minuto para ganhar essa ação. Caso ocorra uma fatalidade e a gente perca, nós vamos buscar uma solução para não deixar essas pessoas desamparadas. Eu não sei ainda qual seria, temos que ver qual o quantitativo, mas eu acho que nós temos mesmo uma obrigação com essas pessoas.
A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou no dia 31 a lei que reajusta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 26.737,13 para R$ 28.059,29. Em um efeito cascata, esse aumento é aplicado automaticamente ao Judiciário estadual, Ministério Público e Tribunal de Contas, cujos membros têm vencimento vinculado ao que é pago no STF. Qual o impacto disso para o caixa mineiro?
Em relação aos poderes, eles têm o duodécimo, que nós repassamos e que está na proposta orçamentária. Então o que já foi bastante dito para eles é que têm que se enquadrar dentro desse valor da proposta orçamentária. Inclusive porque nós trabalhamos numa proposta com cenário mais otimista que o que se mostra para o Brasil para 2013. Nós trabalhamos com um crescimento de PIB e inflação maior do que é projetado. Então nós temos que estar muito atentos, porque se necessário nós vamos ter que fazer alguns ajustes, no que pese a nossa receita ser a que mais cresceu em toda a Região Sudeste.
O Estado está em uma campanha para renegociação de dívida e ao mesmo tempo aderiu a novas linhas de crédito com a União. Isso é uma incoerência?
São coisas diferentes. A dívida que o país inteiro está tentando renegociar com a União é como se você tivesse uma prestação da sua casa, um compromisso de longo prazo que você está tentando negociar juros e até o valor principal. A negociação está indo para que o repasse anual diminua. Para você ter uma ideia, neste ano de 2013, se nada mudar, vamos pagar R$ 5,1 bilhões para a União de serviço da dívida, juros e encargos. Imagina se isso for revertido em educação, estrada, moradia, o que isso significa. A outra coisa é um empréstimo, que não tem nada a ver com aquela dívida que foi negociada com todos os estados do Brasil para diminuir o seu estoque. Então são coisas diferentes.
Mas não há o risco de no futuro cair no mesmo problema novamente, com nova necessidade de rediscussão da dívida?
Não, é totalmente diferente. Agora são taxas já pré-fixadas pelo governo federal, tanto para o Banco Mundial quanto para BNDES e Caixa Econômica Federal. Empréstimo é diferente. A outra é uma dívida que o estado tinha e que em 1998 foi renegociada com estados de todo o Brasil.
De que forma o baixo crescimento do PIB nacional em 2012 atingiu os cofres do estado?
Muito. Para ter uma ideia, o nosso ICMS de novembro foi menor do que o de outubro. E várias estimativas que nós tínhamos em relação ao ICMS se frustraram. Com isso, a execução também foi frustrada. Nós pretendíamos fazer mais investimentos do que foi feito ano passado, mas ainda entendo que Minas Gerais teve um saldo positivo. Nós estamos agora terminando o nosso balanço e as nossas metas foram praticamente todas cumpridas. E aquelas que não foram cumpridas não foi por uma razão de corte no orçamento, foi por um problema mesmo, alguma licitação que teve um problema judicial, a gente teve alguns impactos também por conta da lei eleitoral. Então, na média a minha expectativa é que o que a gente vai apresentar para o governador no fim do mês é um balanço muito positivo mesmo e com resultados muito bons e execução muito alta, em média 87% do crédito autorizado, o que é muito alto. Poucos estados conseguem ter uma execução tão alta quanto esta, dado o modelo de gestão que a gente adota de monitoramento constante.
Terminou na segunda-feira passada o prazo dado pelo STF para mudanças nas regras de distribuição do FPE, sem que elas tenham sido aprovadas. Qual a expectativa do estado em relação ao possível fim desses repasses (em 2012 foram R$ 2,7 bilhões)? Qual o peso do Fundo de Participação dos Estados (FPE) nas finanças do estado?
Hoje, nada pode ser desconsiderado. Dois mil e doze foi um ano muito difícil porque no meio de uma execução orçamentária nós perdemos um valor significativo de Cide, que vai para a manutenção de rodovias, que nós tivemos que repor com recursos do Tesouro. A própria lei complementar da saúde foi aprovada depois de termos os orçamentos aprovados. Nós cumpríamos o percentual de acordo com resolução do Tribunal de Contas, que vários outros estados faziam da mesma forma, incluindo saneamento e algumas outras despesas. Tivemos que colocar R$ 700 milhões a mais. São questões com que muitas vezes somos surpreendidos e temos que colocar recursos do Tesouro para isso. Como eu não posso tirar de pessoal e a nossa manutenção já é muito enxuta, o que fica prejudicado são os investimentos. Então é muito complicado quando a gente tem uma surpresa como essa e espero que em 2013 não tenhamos outras surpresas.
O nome da senhora é cotado para candidata a governadora em 2014. O que há de verdade nisso?
Não há nada de verdade. Nós estamos em 2013, falta 2013 inteiro, 2014.
Mas a senhora descarta essa possibilidade?
Não, isso não faz parte da minha vida, essa possibilidade. Olha, mas quem está no serviço público, eu falo que área pública é a minha vocação. Eu sempre trabalhei na área pública, fui da iniciativa privada um período muito curto da minha vida. É o que eu sei fazer e o que eu gosto de fazer. Então, a gente está aqui para contribuir, mas não é uma opção minha. Eu gosto de fazer o que eu faço, eu gosto de trabalhar como servidora pública. Isso é mais uma especulação mesmo.