Jornal Estado de Minas

Carta a destinatário incerto

Senadores cobram transparência na disputa pelo comando da Casa

Parlamentares reclamam da falta de debate sobre os rumos do Senado, destacando que não há nome oficializado na disputa pela presidência

João Valadares
Apontado como futuro presidente do Senado, Renan jura a colegas que ainda não sabe se será candidato, apesar de ser o único nome na bolsa de apostas - Foto: Iano Andrade/CB/D.A Press - 12/9/12
Insatisfeito com o processo de eleição para escolha do novo presidente do Senado Federal, até o momento sem nenhuma candidatura oficializada, e, consequentemente, com a ausência total de propostas e debates, um grupo de senadores vai lançar nesta semana uma “carta de princípios” para cobrar independência e transparência do homem que vai comandar a Casa pelos próximos dois anos. Ninguém admite, mas o documento, redigido pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) com ajuda de Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), é uma reação tácita às manobras silenciosas do senador alagoano Renan Calheiros (PMDB) para voltar à presidência cinco anos depois de ter renunciado com o intuito de evitar sua cassação. Inicialmente, sete parlamentares devem subscrever as “sugestões”. A ideia é conseguir o maior número possível de assinaturas para, mesmo sem chances de vitória no processo eleitoral, gerar o debate e obrigar quem se candidatar a se posicionar sobre os pontos mencionados.


O texto destacará a necessidade da transparência absoluta em relação a todos os atos. Uma das sugestões, inclusive, mencionada por Randolfe, é a criação de uma mesa paritária para acompanhar todas as decisões da Mesa Diretora. “A nossa ideia é que o Senado crie um comitê paritário gestor para acompanhar tudo o que ocorre no Senado. É necessário criar mecanismos para que o povo acesse detalhadamente todas as despesas da Casa. Precisamos divulgar quanto o Senado, por exemplo, gasta na manutenção dos gabinetes e qual é o custo administrativo.” O senador ressalta outro ponto em relação à transparência que deve constar no “manual”. “O presidente do Senado deve detalhar todos os seus bens e também os de familiares, incluindo mulher e ex-mulher. No Brasil, há o péssimo exemplo de transferir o patrimônio para o nome de parentes.” Ainda sem nome oficial, Randolfe sugere que o documento seja intitulado Plataforma republicana para o Senado Federal.
Cristovam Buarque salienta que um dos pontos mais importantes do texto é o que trata da independência do Senado em relação aos poderes Executivo e Judiciário. O parlamentar defende uma agenda própria que trate de temas relevantes para o país. “Estamos propondo que a gente decida logo como vão ser as votações das medidas provisórias. Precisamos de agilidade para que também a Justiça não se meta.” Um trecho do documento vai tocar num ponto delicado: a necessidade de reformulação das ações da consultoria jurídica da Casa. “Ou ela é muito ruim, ou é subordinada às decisões políticas dos dirigentes da Casa, justificando o que não é legal. Não pode ser incompetente com o salário que a gente paga. A questão do acúmulo dos vetos presidenciais que não foram votados é um absurdo que não pode se repetir”, afirmou.

Buarque lembrou que o documento pede que “erros” sejam evitados para não desmoralizar a imagem do Senado e de seus membros. “Vamos citar o caso do Imposto de Renda não cobrado dos senadores durante todo esse tempo (referente aos 14º e 15º salários). Um erro que prejudicou muito a imagem de cada um de nós. A solução encontrada, com o próprio Senado cobrindo a dívida, também foi totalmente equivocada”, destacou. O parlamentar comunicou que a carta vai sugerir a criação de mecanismos para que o povo tenha acesso irrestrito aos atos da Casa. “Todo o conhecimento gerado aqui precisa ser transmitido.”

“Constrangimento”


Questionado se o documento é um manifesto contra a candidatura ainda não oficializada de Renan Calheiros, Cristovam disse que não. “Ele, inclusive, pode assinar. Ele pode querer construir uma boa imagem. Encontrei com o Renan num evento de fim de ano e perguntei quais eram as propostas como candidato à Presidência do Senado. Ele me respondeu que nem sabia se era candidato. Na Câmara, já há candidatos e a eleição está em ebulição. No Senado, nós nem sabemos quem são os candidatos e ainda há o constrangimento de votar com o cabresto, sem saber qual é o programa. A situação do Parlamento não está boa”, avaliou. O senador informou que o principal objetivo das “sugestões” é gerar debate. “É isso o que queremos. Queremos debater nem que seja pela internet. Só vamos nos encontrar em 1º de fevereiro, justamente o dia da votação.”

O senador preferiu não adiantar quais os outros parlamentares, além dele próprio e de Randolfe, que vão assinar o texto. O documento foi enviado ontem a outros cinco senadores para sugestões e ajustes. Os senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Pedro Simon (PMDB-RS), Pedro Taques (PDT-MT) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) devem subscrever as sugestões.

 

 

Cobranças

Confira os principais pontos da carta de princípios

 

1 - Transparência total em relação a todos os gastos do Senado Federal. Existe a proposta de criação de uma mesa paritária para acompanhar os atos e gastos definidos pela Mesa Diretora.

2 - O presidente do Senado deve listar detalhadamente seus bens e dos familiares como exemplo de transparência.

3 - Independência do Senado em relação aos poderes Executivo e Judiciário. A sugestão é criar uma agenda própria, independente das ações dos outros poderes.

4 - O Senado deve elaborar mecanismos para evitar o acúmulo de vetos presidenciais a serem apreciados. No fim do ano passado, mais de 3 mil vetos deixaram de ser votados.

5 - Produzir regras gerais para agilizar as votações de medidas provisórias e impedir que o Senado fique paralisado em razão das MPs.


6 - Melhorar “radicalmente” a consultoria jurídica. O texto vai criticar o caso do “não pagamento do Imposto de Renda pelos senadores” e a solução encontrada pela Casa para cobrir o calote com dinheiro do contribuinte.

7 - Elaborar um instrumento legal para que o povo tenha acesso a todos os atos que ocorrem no Senado. O texto vai destacar que é preciso transmitir ao povo todo o conhecimento gerado na Casa.