Este mês, tanto os vereadores novatos quanto os reeleitos vão embolsar mais um salário a título de auxílio paletó, pago no início e no fim da legislatura - Foto: Leandro Couri/EM/D.A Press - 22/5/12Usado como palanque por muitos vereadores de Belo Horizonte no período eleitoral, inclusive pelo presidente reeleito da Câmara Municipal, vereador Léo Burguês (PSDB), o projeto que previa o fim do 14º e 15º salários no Legislativo da capital mineira não foi para a frente e os parlamentares embolsaram a verba extra, no valor de R$ 9.288,05, em dezembro. Na ponta do lápis, a Casa pagou aos 40 vereadores no último mês do ano R$ 371.522 a mais – Pablito (PSDB) abriu mão do auxílio. A Lei Municipal 9.627, de outubro de 2008, que estabeleceu o salário extra no início e no fim de cada sessão legislativa (anualmente), é fundamentada no que ocorria no Legislativo estadual, que em julho do ano passado aprovou resolução prevendo o pagamento do abono apenas no início e no final do mandato – e não anualmente, como ocorria até então. No Executivo, a regalia foi extinta.

A proposta que previa o fim dos salários extras dos vereadores começou a tramitar em março, mas não chegou a ir a plenário. Na época, a Mesa Diretora, autora da proposta, dizia que estava aguardando a decisão da Assembleia. Posteriormente, a responsabilidade caiu sobre a Câmara dos Deputados, que também discutia a questão. Hoje, Léo Burguês coloca a culpa nos colegas. “Não andou por causa dos vereadores, por uma série de atitudes”, afirmou ontem. Na época, houve até briga pela paternidade do projeto. O então vereador Paulinho Motorista (PSL) foi o primeiro a apresentar o texto, em março. Em 3 de abril, a Mesa Diretora apresentou uma matéria com o mesmo teor e, ao mesmo tempo, não acatou a proposta do vereador.

Se autopromovendo como autor do projeto, Léo Burguês chegou a postar em seu blog um vídeo defendendo o fim do 14º e 15º salários. “Mais uma vez Belo Horizonte está na vanguarda da política brasileira ao trabalhar pelo fim desse benefício, assim como aconteceu com a aprovação da Lei Ficha Limpa Municipal, a mais rigorosa do país”, disse o presidente. Eleitores começaram ainda a receber mensagens de texto no celular: “Léo Burguês quer acabar com 14º e 15º salários dos vereadores, prefeito e secretários de BH”.

A matéria da Mesa previa o fim da regalia. Passadas as eleições, no entanto, o projeto foi abafado. E, dois meses depois, em dezembro, os vereadores aprovaram um projeto reajustando os seus salários em 34%, passando para R$ 12.459,92. No mesmo texto, diferentemente do que estavam pregando antes das urnas, eles garantiram ainda dois salários extras no início e fim do mandato, o chamado auxílio paletó. Isso significa que o bolso dos 18 vereadores reeleitos – o vereador Pablito abriu mão também nesta legislatura do benefício – vai ficar ainda mais cheio este mês. Além do 15º pago pela Câmara em dezembro, eles, assim como os 22 novatos, vão receber o salário extra. A quantia representa R$ 498.396,80 a mais, debitados na conta do contribuinte.

Defesa

A assessoria de imprensa da Câmara Municipal informou que a mudança no subsídio do vereador só pode ser feita de uma legislatura para outra e que o mandato do vereador não coincide com o do deputado. O presidente Léo Burguês ainda defendeu que a Casa acabou com o benefício ao aprovar uma proposta prevendo os salários extras no início e fim de cada legislatura, semelhante ao que foi aprovado na Assembleia.  

A Mesa Diretora da Assembleia, com o referendo do plenário, acabou com a regalia e, em dezembro, os parlamentares já não receberam o 15º salário. A Prefeitura de Belo Horizonte informou que, desde as mudanças nas regras do abono no Legislativo estadual, o prefeito, secretários, os responsáveis pelas regionais e pelas empresas e autarquias – que também tinham direito ao benefício garantido pela mesma lei que prevê o pagamento dos salários extras aos vereadores – não receberam o 15º, que costuma ser pago em setembro ou novembro. O resultado é uma economia de pelo menos R$ 640 mil aos cofres públicos.