"Não conheço nenhum município do país ou estado que esteja cumprindo totalmente a lei do piso. Podem pagar, mas ficam faltando os aposentados, por exemplo" - Paulo Ziulkoski, presidente da CNM - Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABR %u2013 7/11/11 Com o orçamento já apertado e um quadro de endividamento de vários municípios brasileiros, os prefeitos podem ter no reajuste do piso nacional dos professores mais um problema para resolver este ano. Segundo estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o mínimo pago ao magistério deve passar de R$ 1.451 para R$ 1.566,48, gerando um impacto somente este ano de R$ 2,1 bilhões para as prefeituras. O percentual de aumento, baseado nas regras atuais, deverá ser de 7,97%, ou seja, acima da inflação, e de acordo com a CNM um índice difícil de ser cumprido por grande parte das administrações municipais.A atualização do piso, segundo a CNM, é feita anualmente a cada janeiro com base no percentual de crescimento do valor mínimo nacional gasto por aluno das séries iniciais do ensino fundamental do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para a CNM, o método de definição do piso é falho, já que o valor aluno/ano (que foi de R$ 1.729,28 em 2011 e R$ 1.867,15 em 2012) do Fundeb pode sofrer alterações durante o período, sendo conhecido efetivamente só em abril do ano seguinte. Além disso, o critério implica um aumento sempre acima da inflação e do crescimento da arrecadação dos estados e municípios.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressalta que, mesmo se não fosse mudado o atual valor do piso da educação, as prefeituras estariam em dificuldade. “Muitas delas deixaram até o 13º em atraso e quem está assumindo agora tem que colocar esse pagamento em dia”, afirmou. Pelos estudos da CNM, o gasto com o magistério corresponde a cerca de 30% a 35% do valor da folha de pessoal nos municípios. “Isso é muito representativo dentro do orçamento”, disse o dirigente.

O quadro poderia ser ainda pior, de acordo com Ziulkoski. A previsão inicial era de um reajuste de 21,8% no piso, mas, como houve uma reestimativa em função da queda da arrecadação e, portanto, de fontes que abastecem o Fundeb, esse percentual caiu. “Não conheço nenhum município do país ou estado que esteja cumprindo totalmente a lei do piso. Podem pagar, mas ficam faltando os aposentados, por exemplo, que teriam valores retroativos a 2009 a receber. Pelos meus levantamentos, nenhuma prefeitura está cumprindo”, avaliou.

No estudo, a CNM alega que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada em 2010, 2011 e 2012, foi, respectivamente, de 4,11%, 6,47% e 6,08%, enquanto os percentuais de aumento no piso nacional nos mesmos três anos foram de 7,86%, 15,85% e 22,22%. Já o INPC de 2013 deve ficar em 5,99%, também menor do que o reajuste na educação. A CNM defende uma alteração na regra proposta em projeto de lei que tramita no Congresso Nacional. Pelo texto, o critério de reajuste passa a ser o INPC acumulado no ano anterior.

Atraso

A CNM também reclama do atraso na divulgação do reajuste do piso do magistério. Segundo a entidade, o MEC já deveria ter divulgado qual será o percentual oficial aplicado este ano para que o novo valor entre em vigor em janeiro. Nos dois últimos anos, essa divulgação só foi feita no fim de fevereiro. A CNM está reivindicando que a União complete os valores necessários para os governos municipais que não tiverem condições financeiras suficientes para cumprir a norma. “Existe um dispositivo legal para essa complementação, mas é preciso que ele seja cumprido. Todos devem atender a lei, não apenas os municípios”, disse.

Mais gasto

O reajuste do piso nacional do magistério não é o único impacto para as prefeituras. Outro estudo da CNM, divulgado semana passada, mostrou que o aumento do salário mínimo vai representar um gasto adicional de R$ 1,88 bilhão aos cofres municipais de todo o país este ano. Com um reajuste de 9%, passando o valor de R$ 622 para R$ 678, o impacto para as prefeituras de Minas Gerais será de R$ 232,7 milhões. Segundo o levantamento, o crescimento das despesas com pessoal nas prefeituras desde 2003 chega a R$ 14 bilhões.