Relator do novo Fundo de Participação dos Estados diz que projeto está 'maduro'

O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), afirmou nesta quarta-feira que o projeto de lei por ele relatado que altera os critérios de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) está "maduro" para ser votado pela Casa na volta do recesso parlamentar, no próximo mês. "Eu acho que está maduro para se chegar a um entendimento até fevereiro", afirmou.

Pela proposta de Pinheiro, a principal em discussão na Casa, a partir de 2013 o piso da arrecadação do fundo que será repassada aos Estados e ao Distrito Federal permanecerá idêntico ao deste ano. O excedente do que for recolhido via FPE, segundo o parecer será rateado até o final de 2014, ano eleitoral, tendo como base dois critérios: proporcional a 50% da população de cada uma das unidades da Federação e inversamente proporcional a 50% da renda domiciliar per capita, apurados, para os dois fatores, no ano imediatamente anterior. A partir de 2015, novo critério terá de ser aprovado por outra lei, caso contrário, a regra proposta pelo líder do PT continuará em vigor.

O petista elogiou a decisão do governo federal de fazer nesta quinta-feira (10) o pagamento de quase R$ 4 bilhões aos 26 Estados e ao DF pelas atuais regras. Em fevereiro de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ilegais os atuais parâmetros de repasse e deu prazo até o final de 2012 para que o Congresso aprovasse um projeto com uma nova fórmula de rateio. Havia o risco de os repasses serem suspensos.

Na segunda-feira (07), o ministro da Fazenda interino, Nelson Barbosa, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, se reuniram com o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, para defender que os repasses neste ano devem continuar. Os dois usaram como argumento um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) favorável à manutenção do pagamento pela fórmula atual.

A proposta de Pinheiro terá de passar por três comissões temáticas do Senado e pela Câmara dos Deputados para virar lei. Ele acredita que, pelo menos no Senado, a matéria tem condições de ser aprovada antes do meio do ano.