O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de Goiás (PRE) apresentou, nesta quarta-feira, em nota oficial, parecer contrário ao pedido de redução de inelegibilidade, de 2027 para 2023, requerida pelo ex-senador Demóstenes Torres, cassado em julho do ano passado. De acordo com a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral oito anos de inelegibilidade somente são contados após o prazo restante do mandato a que o ex-senador faria jus. “A dupla contagem de um mesmo período, para dois prazos distintos não merece acolhida, devendo haver contagem sucessiva, como em todas as demais hipóteses de inelegibilidade”, afirmou a PGR no parecer. Pela decisão, Demóstenes Torres está inelegível até 31 de janeiro de 2027. Além disso, a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral demonstrou que a Lei complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades) prevê que os prazos são sucessivos e que os oito anos de inelegibilidade somente são contados após o prazo restante do mandato a que o ex-senador faria jus, tendo enfatizado o parecer que a “dupla contagem de um mesmo período, para dois prazos distintos não merece acolhida, devendo haver contagem sucessiva, como em todas as demais hipóteses de inelegibilidade”.

O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) foi cassado por maioria absoluta do senadores. Por 56 votos favoráveis, 19 contra e cinco abstenções, Demóstenes perdeu o mandato parlamentar. Com a decisão dos parlamentares, Demóstenes ficará inelegível por oito anos, contados a partir do fim do mandato para o qual foi eleito. Dessa maneira, ele só poderá concorrer a um cargo político em 2027.

O processo de cassação ocorreu após quatro meses de denúncias graves sem explicações convincentes, pedidos públicos de perdão e sete discursos seguidos, para tentar salvar o mandato. O senador goiano é acusado de usar o mandato para defender os interesses do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado.

Com Agência Estado