Para o coordenador das promotorias eleitorais do Ministério Público de Minas Gerais, Edson Resende, a questão deve ser investigada, e, se for confirmada a atuação do ficha-suja no gabinete do filho, o prefeito eleito pode ser acusado de improbidade administrativa, pois está abdicando do cargo em favor de uma pessoa que não foi eleita. “Um estranho que não foi eleito não pode governar”, entende Resende.
O político ficha-suja foi prefeito de Caputira, na Zona da Mata, distante 285 quilômetros de Belo Horizonte, por dois mandatos, de 2000 a 2008. “Fui condenado em um processo por causa de um problema em uma licitação, quando trabalhava na Prefeitura de Alvinópolis”, explica. O filho de Jairinho, Wanderson, de 26 anos, foi eleito com 45,49% dos votos válidos. O segundo colocado foi Tiãozinho (PTC), que foi o vice-prefeito de Jairinho quando ele esteve formalmente no poder. Quando questionado, Jairinho diz que não exerce a função de prefeito, pois precisa trabalhar na empresa dele, promotora de eventos.
A promoção de eventos, aliás, foi o motivo de Jairinho ter sido acusado de participar de uma rede de fraudes pelo Ministério Público Federal (MPF). Ele teve os bens congelados em dezembro junto com mais de uma dezena de políticos e empresários. São todos acusados pelo MPF de terem praticado irregularidades em 19 convênios para a realização de festas, firmados com o Ministério do Turismo entre 2007 e 2009.
Juntos, os contratos movimentaram R$ 3,7 milhões. Dos convênios investigados pelo MPF e que são alvo da ação que determinou o bloqueio, 16 foram bancados com emendas de autoria do deputado federal João Magalhães (PMDB-MG). De acordo com o MPF, o congelamento dos bens tem por objetivo evitar que os acusados se desfaçam deles, garantindo assim o ressarcimento dos recursos desviados, em caso de condenação definitiva.
A investigação sobre irregularidades na aplicação das emendas parlamentares para a realização de festas no interior do estado teve início em 2008. O então procurador da República em Governador Valadares, Zilmar Drumond, começou a investigar uma licitação da Prefeitura de Central de Minas para a realização de uma festa na cidade. Muito antes da data prevista para o evento os artistas já haviam sido contratados e seus nomes estavam sendo anunciados nos cartazes de divulgação, que traziam a logomarca da empresa organizadora.
Esquema de fraudes
O MPF instaurou um procedimento para apurar o caso e acabou descobrindo que o esquema era imenso e envolvia municípios em praticamente todo o estado, principalmente na Região Leste, área de atuação eleitoral do deputado João Magalhães. O desenrolar das investigações mostrou que as fraudes aconteciam não só em Minas, mas em todo o Brasil, e que contavam com a participação de deputados federais de diversos estados e empresas organizadoras de eventos. O desvio de recursos do Ministério do Turismo para o patrocínio de festas no interior do estado foi alvo, em 2008 e em 2009, de uma série de reportagens exclusivas do EM.
João Magalhães, que está em seu quinto mandato na Câmara dos Deputados, é apontado pelo MPF como o “grande mentor desse esquema”. A acusação também sustenta que ele cuidou “direta e pessoalmente de sua execução, bem como dele se beneficiou, direta e indiretamente”. Afirma ainda que a participação do deputado ficou comprovada a partir de material colhido durante as investigações realizadas no curso de outra operação, a João de Barro, na qual Magalhães também aparece como um dos investigados por suspeita de participação no desvio de emendas parlamentares para a realização de obras.
Relatório elaborado pela Polícia Federal e que integra a ação demonstra que o gabinete de Magalhães funcionou com uma verdadeira “central de operação do esquema de desvio de verbas públicas federais decorrentes de emendas destinadas ao Ministério do Turismo”. De acordo com a ação, além de escolher os municípios que seriam agraciados com as verbas, o deputado ainda designou seus assessores para auxiliar os prefeitos na montagem de toda a documentação simulatória destinada a encobrir as fraudes. Em 2008, ano em que foram praticados quase todos os atos de improbidade objetos da ação, João Magalhães, de acordo com o MPF, destinou quase 100% de suas emendas parlamentares à realização de festas patrocinadas pelo Ministério do Turismo.
Emergência em Esmeraldas
A Prefeitura de Esmeraldas anunciou ontem, por meio de nota, que vai decretar estado de emergência devido a dívidas e dificuldades administrativas herdadas da gestão anterior. O texto informa que a transição foi insatisfatória e os documentos e dados disponibilizados não foram suficientes para que os serviços prestados pela administração municipal fossem continuados. Além disso, contratos de serviços básicos não foram renovados. Segundo o prefeito recém empossado, Glacialdo de Souza (PT), a dívida em caixa é de aproximadamente R$ 5 milhões.