No apagar das luzes do ano passado, o governo federal liberou quase R$ 100 milhões em convênios para Minas Gerais. Executados em dezembro, na última semana possível para que isso ocorresse, os recursos de 2012 destinados a áreas como educação, turismo, saúde e saneamento, só vão sair do papel este ano. A União empenhou também  outros R$ 20 milhões pedidos em emendas parlamentares dos deputados federais do estado – valor que, apesar de ter sido creditado, não tem data para ser liberado.

A secretária estadual de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, criticou a execução orçamentária federal no que diz respeito às emendas parlamentares. Segundo ela, com a demora fica impossível aplicar os recursos. “Os últimos seis anos têm sido mais difíceis, então, o governo federal vem administrando de acordo com o fluxo. Temos uma demora significativa de repasse do governo federal, às vezes nem vem (o dinheiro), às vezes vem no ano seguinte”, afirmou a secretária, informando que fez declarações de contrapartida (documento necessário para liberação das verbas) há três anos e que o dinheiro para elas ainda não entrou. “Pode entrar, como pode não entrar”, afirmou. Conforme levantamento da Seplag, somente para a educação, o governo federal liberou R$ 39,8 milhões, que serão divididos entre construção de quadras poliesportivas (R$ 21,8 milhões), alimentação escolar (R$ 14,4 milhões) e aquisição de material e equipamentos permanentes (R$ 3,5 milhões).

Outros R$ 53,2 milhões foram divididos para convênios em áreas diversas. O programa que mais recebeu recursos foi o Água para Todos, para o qual foram liberados R$ 29 milhões. O projeto Leite pela Vida, que combate a desnutrição nos vales do Jequitinhonha e Mucuri e no Norte de Minas, recebeu R$ 17,2 milhões. Para a construção de escolas técnicas, dentro do programa Brasil Profissionalizado, a cifra foi de R$ 2,8 milhões. Mais R$ 2,5 milhões foram para parcerias com o Inmetro; R$ 1,3 milhão para o Mediar, de mediação de conflitos em aglomerados, e R$ 150 mil para o turismo.

Empenho

Ficaram na promessa as emendas dos deputados federais mineiros, que somaram R$ 20,3 milhões empenhados do orçamento fechado no ano passado. A União creditou os valores relativos a 18 delas, mas não liberou a verba. O subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, André Reis, afirma que isso pode nem chegar a ocorrer. “Não chegou dinheiro nenhum e não tem prazo para isso ocorrer. Pode ficar quatro anos parado lá ou mesmo o pagamento não ser feito”, disse. Segundo ele, é comum a União deixar para colocar os recursos de parlamentares no fim do ano, quando o Ministério do Planejamento tem uma visão mais real do quanto tem disponível. Sobre as verbas liberadas diretamente para os convênios, o subsecretário afirmou que a execução começa este mês.

A maior parte da verba para as emendas vai para as áreas de segurança pública (R$ 7,5 milhões) e agricultura familiar (R$ 3,1 milhões). Mais R$ 1 milhão será destinado à qualificação profissional de trabalhadores, R$ 1 milhão para inclusão digital e R$ 1,2 milhão para a agropecuária no Norte de Minas e vales do Jequitinhonha e Mucuri. As outras áreas – infraestrutura, combate às drogas, assistência social, centros tecnológicos, agropecuária, agroindustrialização e cursos de extensão rural – foram contempladas com valores entre R$ 200 mil e R$ 877,5 mil.

Enquanto isso...

…Pedidos para 2013

Os parlamentares mineiros já apresentaram suas listas de pedidos para o orçamento de 2013, que ainda nem foi votado pelo Congresso Nacional. Desta vez, foram 16 emendas, que somam cerca de R$ 1,7 bilhão. Eles querem liberação de verba para saúde, com destaque para o reaparelhamento de hospitais e unidades básicas de saúde, e educação, especialmente para o transporte escolar. Os deputados federais e senadores pediram recursos para o Rodoanel de Belo Horizonte e para compra de máquinas para recuperar estradas vicinais. Outras áreas contempladas são a do ensino superior e a de recursos hídricos.

"Não chegou dinheiro nenhum e não tem prazo para isso ocorrer. Pode ficar quatro anos parado lá ou mesmo o pagamento não ser feito"

André Reis, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto