Em 14 dias da nova legislatura, Minas já tem o primeiro prefeito cassado pela Justiça

Passados apenas 14 dias do início da nova legislatura e o primeiro prefeito empossado em Minas Gerais já foi cassado. A Justiça Eleitoral determinou que Lúcio Balieiro Gomes (DEM) deixe o cargo recém assumido, juntamente com o vice Roberto Rodrigues Muniz, do mesmo partido em Espinosa, no Norte de Minas. Além disso, a juíza eleitoral Gicélia Milene Santos determinou que seja feita nova eleição no município. A magistrada entendeu que houve abuso de poder e uso indevido e abusivo dos meios de comunicação e compra de votos. Além da perda do mandato, a juíza ainda determinou multa para Balieiro e a inelegibilidade por oito anos. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.A magistrada determinou que o presidente da Câmara do município, Wagner Lima de Souza, assuma a prefeitura e estabeleceu que seja realizado novo pleito no dia 07 de abril deste ano.

Conforme a denúncia feita pelo candidato derrotado, Milton Barbosa Lima, o músico Geraldo Pereira Lima gravou conversa em que recebeu proposta de oferta de emprego e outros benefícios, feita pelo prefeito eleito em troca do voto. Ele teria rompido com Lúcio Baleiro e resolveu fazer a denúncia. Em outro ponto do processo, consta que foi ao ar um programa de pessoas ligadas ao democrata em uma rádio local, na véspera da eleição, onde o locutor conclama os moradores da cidade a “votar certo”, em referência ao candidato do DEM que já governou Espinosa por outros dois mandatos.

Ainda no mesmo programa de rádio, o locutor teria dito que, logo após as eleições, haveria um show que seria realizado para “comemorar a vitória”. O gesto foi interpretado pela Justiça Eleitoral como promessa que teria tido influência sobre a escolha dos eleitores do município do Norte de Minas.

Na decisão, a juíza Gicélia Milene Santos aplicou efeito suspensivo sobre possíveis recursos que venham ser impetrados para anular a medida aplicada. “A comarca de Espinosa possui um histórico de violência em período eleitoral, ditada pela paixão exacerbada dos seus eleitores, inclusive com registro de morte e tentativa de homicídio. Nestes termos, aplicando o poder geral de cautela, confiro o efeito suspensivo a possíveis recursos a ser interposto em face da presente decisão, visando garantir a segurança pública, evitar prejuízos para as instituições, e para o poder executivo”, destacou.

Mais indefinição

Algumas cidades de Minas ainda têm sua situação indefinida em razão da cassação do mandato dos eleitos. Levantamento do Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG) mostra que, até agora, outros cinco municípios mineiros terão eleições extemporâneas, mas apenas em duas delas está marcada a data para a volta dos eleitores às urnas: Biquinhas, na Região Central, e São João do Paraíso, Norte de Minas. Eles farão nova escolha em 7 de abril. Os moradores de Diamantina, no Vale do Jequitinhonha; de Cachoeira Dourada, no Triângulo; e Rochedo de Minas, na Zona da Mata, também terão que escolher novamente seus administradores, mas ainda sem data definida. Até agora, oito prefeitos eleitos foram cassados em todo o estado. Em três cidades, assumirão os segundos colocados.