O debate sobre a redivisão territorial do país deve ressurgir no Senado em 2013. Está pronto para pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Decreto Legislativo (PDS 55/2007) que pretende convocar plebiscito para que o eleitorado do estado do Piauí decida sobre a conveniência da criação do estado do Gurgueia.

O projeto foi apresentado pelo senador João Vicente Claudino (PTB-PI). O estado do Gurgueia, localizado no sul do Piauí, somaria 155.568 km2, representando 61,85% da área atual do estado. Nessa região, viviam, de acordo com estatísticas de 2005, 645.296 habitantes, ou seja, 21,46% da população estadual.

De acordo com o projeto, somente poderão participar do plebiscito os eleitores do estado do Piauí cuja inscrição eleitoral ou transferência tenha sido requerida até 150 dias antes de sua realização.

O relator na CCJ, senador Ciro Nogueira (PP-PI), entendeu ser a proposta meritória, por buscar o desenvolvimento socioeconômico do sul do estado do Piauí, região que os defensores do desmembramento consideram abandonada pelo Poder Público. Se aprovado pela CCJ, o projeto ainda deverá ser votado pelo Plenário do Senado.

Após a aprovação do projeto, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral, devidamente comunicado pelo Congresso Nacional, adotar as providências necessárias para o plebiscito, como a expedição de instruções, a fixação da data da consulta e a concessão de garantia de gratuidade aos partidos políticos e à sociedade civil organizada, para a divulgação dos seus argumentos acerca do tema nos meios de comunicação de massa.

 

Com Agência Senado