O prefeito de Belo Horizonte Marcio Lacerda (PSB) admitiu nessa terça-feira existirem problemas em convênios firmados pela prefeitura com a Associação Municipal de Assistência Social (Amas). “Nós detectamos algumas distorções em contratos feitos pelas secretarias com a Amas fugindo da finalidade, digamos assim”, observou. Conforme mostrou reportagem do Estado de Minas publicada ontem, a Amas, que tem como finalidade promover “atividades socioassistenciais” em Belo Horizonte, segundo seu estatuto, é usada como fonte de mão de obra terceirizada para a PBH. Além da terceirização de mão de obra sem passar pelo processo de licitação, funcionários cedidos pela entidade estão em funções que deveriam ser ocupadas por concursados. Marcio Lacerda justificou que antes havia “muita descentralização no processo de contratação de terceirizados”. “A Secretaria de Governo e o setor de recursos humanos não tinham controle adequado disso. Hoje têm. Hoje nós temos fotografia e impressão digital de todos os terceirizados”, acrescentou. De acordo com Lacerda, a prefeitura contratou uma empresa, há cerca de um ano, para “cadastrar, checar, fiscalizar” todos os terceirizados do Executivo.

Segundo ele, foram entregues ao Ministério Público todos os dados dos terceirizados com o cronograma de solução de concursos e de licitação. “Foi uma iniciativa nossa ir ao MP e mostrar todos os dados”, ressaltou, e acrescentou: “Toda a gestão da Amas vai ser revisada agora. Esses contratos serão pouco a pouco extintos, substituídos por pessoal de terceirização contratado por licitação com empresa de mercado ou por concurso”. O MP abriu dois procedimentos administrativos para investigar os contratos. O promotor Júlio César Luciano, responsável pelo caso, vai propor ao Executivo a assinatura de um termo de ajustamento de conduta.

Em relação à denúncia que o MP recebeu de que funcionários da Amas estariam fazendo serviço de fiscalização de veículos de táxi, a BHTrans informou que atende jovens de baixa renda e em situação de risco social e pessoal, pelo Programa Socioeducativo BHTrans/Amas e que “eles só atuam externamente” nas campanhas educativas da empresa, seja distribuindo folhetos, orientando usuários ou participando de esquetes teatrais de educação de trânsito. “De forma alguma eles atuam em fiscalização de táxi, sendo essa função específica dos agentes de trânsito”, informou a BHTrans.