Vereadores da Câmara Municipal de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, aprovaram na noite dessa terça-feira o fim do pagamento do 14º e !5º salários para todos os 19 parlamentares da Casa. A aprovação do projeto foi unânime e passa a valer, em parte, a partir deste ano. O 14º salário já havia sido pago, no início deste mês e, como a lei não retroage, os vereadores vão deixar de receber apenas o 15º salário em 2013, que seria pago no final do ano.
Com a aprovação do fim do 14º e 15 º salários, ficará mais difícil também para os vereadores voltarem com o pagamento desse benefício. No projeto foram estabelecidos ainda novos critérios para o pagamento de verbas indenizatórias ou de ajuda de custo para os próximos mandatos. Para apresentação de projetos com esse objetivo, a proposição deverá ser assinada por, no mínimo, a maioria absoluta dos vereadores e com voto favorável de dois terços deles.
Além disso, também será obrigatória, para a aprovação da proposta a convocação de referendo popular por meio de decreto legislativo. De acordo com o vereador Noraldino Júnior, o fim do 14º e 15º salário pode significar “um exemplo” a ser seguido por outras casas legislativas do país. O projeto agora vai para sanção do prefeito de Juiz de Fora, Bruno Siqueira (PMDB).
Antes da aprovação
Os autores do projeto, Noraldino e Castelar, abriram mão dos pagamentos no início deste mês, antes mesmo da matéria ser aprovada. Além deles, Jucelio Maria (PSB), Luiz Otávio Fernandes Coelho – Pardal (PTC), Dr. Antônio Aguiar (PMDB) e Zé Márcio (PV), também tiveram a mesma atitude. Outros três vereadores informaram que fizeram doação do pagamento do 14º, realizado no início deste mês, a instituições filantrópicas e entidades sindicais.